Impacto da municipalização do ensino fundamental público sobre as condições de trabalho dos professores no município de Presidente Prudente-SP - Caravina, Maria Solange [UNESP] (2009)
Esta dissertação de mestrado está vinculada à linha de pesquisa: Políticas Públicas, Organização Escolar e Formação de Professores. Analisa as alterações ocorridas na legislação federal que trata das responsabilidades e financiamento da educação, ocorridas no final de 1996, esclarecendo o funcionamento do FUNDEF e destacando seu caráter indutor da municipalização do ensino fundamental no Estado de São Paulo. Analisa, em particular, o recente processo de municipalização do ensino fundamental ocorrido no Município de Presidente Prudente-SP, desencadeado a partir destas alterações na legislação federal, destacando a atuação do Conselho Municipal de Educação no início deste processo. O problema básico desta pesquisa é: Qual foi o impacto da municipalização do ensino fundamental nas condições de trabalho dos professores que atuam nesse nível de ensino no município de Presidente Prudente? Tendo, pois, como objetivo geral apontar as transformações que o processo de municipalização do ensino acarretou nas condições de trabalho dos professores, deseja-se que tais apontamentos possam colaborar com a implantação de políticas públicas de valorização do magistério que resultem na melhoria da qualidade da escola pública. A abordagem desta pesquisa é qualitativa, mas não se descarta a coexistência de uma abordagem quantitativa, que se apresenta na utilização de dados numéricos destinados à construção de gráficos e tabelas, demonstrando que as mesmas são complementares e não excludentes. Trata-se, pois de um estudo de caso, no qual os dados foram coletados a partir de pesquisa bibliográfica...