PPP: um paradigma a ser conquistado no Brasil a partir das experiências internacionais - Gonçalves, Katiana Vectirans [UNESP] (2007)
Nos anos 80, vários países passaram a apresentar estagnação do nível de atividade, além de profundos desequilíbrios macroeconômicos, em especial o crescente deficit público. No Brasil, essa conjuntura não foi diferente. A dívida líquida total em relação ao PIB passou de 36%, em 1982, para cerca de 49%, no início da década de 90. Sendo assim, várias despesas tiveram de ser reduzidas, entre elas as relativas ao investimento público. Com o surgimento do Plano Real, a estabilidade econômica foi alcançada com grande êxito, porém a dívida pública do País tornou-se insustentável, agravando ainda mais os investimentos públicos. Em 1994, a Formação Bruta do Capital Fixo da Administração Pública, que já era baixa, 3,61% do Produto Interno Bruto (PIB), decresce para 1,7% em 2003. As baixas taxas de investimento público refletem a situação precária da atual infraestrutura do País, onerando a produção e impossibilitando o tão almejado crescimento econômico a longo prazo. Estudo realizado pela Associação Brasileira de Infra-estrutura e Indústria de Base (ABDIB) em 2006 estimou que, a partir deste ano (2007), o Brasil precisaria investir mais de R$ 87 bilhões por ano em infra-estrutura para amenizar os gargalos existentes na economia. A previsão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está dentro desta estimativa, dispondo de um total de R$ 503,9 bilhões para o período de 2007-2010. Porém, até o primeiro semestre de 2007, dos R$ 14,7 bilhões previstos no ano pelo Orçamento da União, somente R$ 1,374 bilhão havia sido executado pelo Governo. Além disso, analisando os relatórios do Plano Plurianual (PPA), de 2004- 2007, dos Ministérios de Transportes, Minas e Energia e Telecomunicação, também se verifica que o orçamento liberado nesse período ficou muito aquém do executado e, portanto, insuficiente para a retomada do crescimento. Os atuais pontos de estrangulamento na economia brasileira...