Vegetação, legislação e história ambiental: estudo aplicado no município de Ipiranga de Goiás – Goiás - Brasil - Césaro, Silvana Gino Fernandes de (2023)
A recomposição ambiental de vegetação com Corredores Ecológicos é um instrumento importante para adequar os passivos irregulares de áreas legalmente protegidas. A legislação vigente determina que todos os responsáveis por imóveis rurais regularizem os passivos ambientais em Área de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RLs) e os prazos para estas adequações estão vigentes em todo o país. A vegetação nativa do Mato Grosso de Goiás (MGG) na interseção com a Microrregião de Ceres/Go, objeto do estudo, está limitada a fragmentos, após intensa interferência antrópica iniciada na década de 1930 com a implantação da política da “Marcha para Oeste” e na década de 1940 com a criação da Colônia Agrícola Nacional de Goiás (CANG). A microrregião de Ceres possui uma área de 1.317.522,23 hectares, no vale do Rio das Almas, sendo uma zona de transição entre os biomas Cerrado e Mata Atlântica ao norte de Goiás e ao sul do Tocantins. O objetivo central do estudo é propor a regularização dos passivos de vegetação obrigatória no município de Ipiranga de Goiás, um dos 22 que compõem a Microrregião de Ceres/GO, sendo o seu território inserido nas coordenadas geográficas na Longitude Oeste de 49º 40’ 17”, na Latitude Sul de 15º 10’ 1” segundo a legislação ambiental vigente. A questão central é a análise da supressão da vegetação nativa para identificar se a conexão dos fragmentos existentes com a regularização das áreas prioritárias, mesmo que, com base nas quantidades mínimas legalmente exigidas para a regularização, proporcionará ao território do município e à sua população melhores condições ambientais de vida. O estudo se subdividiu em três escalas temporais, o passado, o presente e o futuro. A primeira escala é a investigação sobre o estado da arte da vegetação original do MGG até o início da sua supressão. Foram realizadas buscas em fontes primárias e secundárias, adotando a abordagem metodológica da História Ambiental. A segunda escala engloba a caracterização física da microrregião, produzida através de técnicas de geoprocessamento e com dados obtidos do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os dados demonstram o grau de fragilidade dos ecossistemas de flora e a necessidade de sua recuperação nas áreas prioritárias. A terceira escala é a proposta de recomposição das APPs hídricas degradadas, através da conexão dos fragmentos existentes com a criação de Corredores Ecológicos. A metodologia proposta para delimitar a regularização está amparada na obrigatoriedade da legislação vigente e na articulação entre os atores diretamente envolvidos com a proteção da biodiversidade. Os resultados obtidos com a sistematização dos dados do passado e do presente do MGG possibilitaram a elaboração de um mapa temático de vegetação, elaborado com a metodologia da Cartografia Histórica no recorte temporal de 1908 a 1940, que foi desenvolvido durante o estágio de Doutorado sanduíche na Universidad Nacional de General Sarmiento - UNGS, em Buenos Aires – Argentina. Ao final, a Tese propõe a regularização ambiental ordenada e sucessiva em Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL) degradadas do município, ilustrada através de um mapa da vegetação ideal segundo a legislação vigente. O resultado final da Tese poderá auxiliar novos projetos de estudos ligados às ideias de conservação da natureza, para implementar a conexão dos fragmentos e tentar resgatar um pouco do que foi a vegetação do MGG. Como resultado físico ao ambiente atualmente degradado, a conexão proporcionará a conservação dos fragmentos existentes e a regularização dos passivos que, somados, beneficiará a biodiversidade local melhorando tanto a prestação de serviços ecossistêmicos quanto a qualidade de vida dos cidadãos que usufruem destes serviços.