Políticas curriculares de educação de imigrantes da cidade de São Paulo - Marcondes, Julia Jiacometi (2023)
Este trabalho pauta-se em uma inquietação: como as orientações curriculares são voltadas para os povos migrantes no Brasil, em especial para bolivianos na cidade de São Paulo? Para levarmos a cabo este trabalho, objetivamos, de modo mais geral, interpretar as normativas e orientações curriculares voltadas aos povos (i)migrantes no Brasil, em especial para bolivianos na cidade de São Paulo. A fim de trabalharmos essa inquietação, este trabalho foi desenvolvido em três etapas, quais sejam: (i) construção da RSL pela a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), (ii) Análise Documental, por meio da qual analisamos os seguintes documentos: Constituição da República Federativa do Brasil; Lei de Migração Brasileira; Política Nacional de Imigração e Proteção ao/a Trabalhador/a Migrante; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica; Política Municipal para a População Imigrante; a Lei Municipal n. 16.478/2016 e Currículo da Cidade: Povos Migrantes e, por fim, (iii) Análise Crítica das Políticas Educacionais, que foi realizada a partir da caracterização dos documentos supracitados juntamente do referencial teórico decolonial, especialmente o grupo Modernidade/Colonialidade. Assim, a pesquisa revela que, embora a Constituição brasileira assegure direitos iguais aos imigrantes, isso é visto apenas nas entrelinhas do documento, já que há omissão da imigração no texto constitucional. Isso suscita preocupações sobre a negligência dos imigrantes em situações vulneráveis com acesso limitado à educação, também notada nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, destacando a influência da colonialidade na sua formulação. Quanto as análises da Lei de Migração Brasileira, a ênfase do documento está nos direitos humanos e na não criminalização da migração, mas é de extrema urgência que haja políticas públicas para efetivar os direitos previstos, sublinhando a necessidade de garantir acesso à justiça, saúde, educação e condições de trabalho justas para imigrantes, independentemente de sua situação documental. Esses aspectos e os outros encontrados nas análises, evidenciam a urgência em conhecermos as diretrizes que ditam a educação dos povos imigrantes no Brasil.