Direitos dos atores brasileiros em obras audiovisuais: propostas de intervenção. - Cordioli, Hiago Andrioti (2023)
Os direitos conexos aos direitos de autor foram declarados para proteger os interesses dos artistas intérpretes e executantes, uma vez que estes não participam efetivamente da criação de uma obra artística, mas contribuem com a sua adaptação para um outro formato, quais sejam, uma representação cênica ou uma execução musical. Tanto os direitos de autor e os que lhes são conexos estão tutelados no âmbito dos direitos fundamentais, e, por essa razão, se enquadram na problemática da sua eficácia imediata ou não nas relações entre particulares. O presente trabalho tem, portanto, o objetivo de analisar a construção dos direitos conexos, suas principais funções dentro dos direitos autorais e a sua real aplicação na prática, em que os artistas são constantemente lesados por contratos leoninos que ignoram totalmente os direitos conexos. Tendo em vista que os estudos existentes no Brasil e no mundo sobre a proteção jurídica dos direitos conexos são escassos, este trabalho mostra-se deveras importante ao pretender analisar a bibliografia já produzida, como livros, artigos e trabalhos acadêmicos, e as posições doutrinária e jurisprudencial acerca do tema. Pretende-se, deste modo, trazer ao meio científico, concentrado na área do Direito, esclarecimentos para este tema tão vago e ao mesmo tempo cada vez mais latente, o que mostra a necessidade de entender como o Direito tutela a proteção dos atores em obras audiovisuais. Para tal, utilizar-se-á o método de abordagem hipotético-dedutivo, de modo a verificar a verdade ou não da premissa “os direitos de remuneração equitativa dos atores brasileiros em obras audiovisuais são garantidos e respeitados”. Os métodos de procedimento serão a pesquisa bibliográfica e documental, estudo de casos em decisões judiciais entre os anos 2000 e 2023 e entrevistas com atores profissionais.