Economia solidária como política pública de trabalho e renda: uma análise acerca do município de Franca/SP - Frias, Anna (2019)
A redemocratização brasileira regulamentou as principais Políticas Públicas, que ampliaram as bases da organização do modo de produção e das relações sociais. A crise estrutural do capital tem criado impactos políticos e sociais que aprofundam as estratégias de reestruturação produtiva e de Estado, que flexibilizam e precarizam direitos. Como resposta, surge a Economia Solidária como um viés alternativo à garantia, criação e manutenção de postos de trabalho, e posteriormente, institucionaliza-se enquanto política pública para geração de trabalho, emprego e renda. A proposta desta dissertação tem como objetivo geral a questão das práticas desta Economia Solidária no município de Franca/SP: como estão organizados os empreendimentos solidários localmente (em termos econômicos e sociais) e quais seus desafios e perspectivas. Para isso, intentou-se ater às mudanças observadas no seio das organizações sociais e na garantia de direitos, entre os anos 1995 e 2016. Pretendeu-se fazer uma análise acerca dessas proposições à luz do método materialista-histórico-dialético, utilizando estudos bibliográficos, documentais e coleta e análise de dados, obtidos por meio de mapeamentos realizados por órgãos do Governo Federal, na busca da apreensão da totalidade e seus processos mediativos – contextualizando preceitos da práxis de organizações de trabalhadores. Os resultados apontam para uma política pública atrelada a interesses em cooptar organizações coletivas para a funcionalidade do sistema capitalista, e os empreendimentos econômicos solidários em Franca, não obstantes, apresentam dificuldades em relação ao acesso às Políticas Públicas pela informalidade e falta de fomento público municipal, organizando-se principalmente para facilitações no comércio e com participação majoritária de mulheres. Ainda assim, a Economia Solidária pode se apresentar como uma forma organizativa de grande potencial em termos de experiências autogestionárias, de democracia participativa e igualdade entre os cooperados.