Estatutos, planos de carreira e valorização do magistério público: um estudo dos municípios sedes das regiões administrativas do estado de São Paulo - Paz, Fábio Mariano da [UNESP] (2014)
Este estudo pertencente à linha de “Políticas Públicas, Organização Escolar e Formação de Professores”, do Programa de Pós-Graduação em Educação da FCT-UNESP – Campus de Presidente Prudente - SP se propõe a analisar como estão configurados os estatutos e planos de carreira do magistério público em quinze municípios sedes das regiões administrativas do Estado de São Paulo, como meios de valorização dos profissionais da educação. Para isto, inicialmente discute-se o processo de democratização da escola pública brasileira e seus novos desafios para a consolidação de uma educação de qualidade, o contexto histórico do magistério brasileiro e as recentes políticas de valorização, especialmente, as contidas nas novas diretrizes nacionais para os planos de carreira e remuneração elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação. Partindo do estudo das reformas educacionais implementadas no Brasil e de uma breve incursão pelo cenário educacional do estado de São Paulo, discute-se, também, a carreira, os salários e a atratividade do magistério público na atualidade, para, a seguir, apresentar a origem dos municípios brasileiros e das regiões administrativas do estado de São Paulo, buscando sua contextualização sócio-política, educacional e econômica. No que concerne aos estatutos e planos de carreira do magistério, a profundidade deste estudo se situa na análise documental empreendida a partir de uma perspectiva comparativa entre os municípios pesquisados, utilizando-se de uma abordagem que considerou aspectos como o histórico de greves dos profissionais, o regime jurídico adotado...