O jovem egresso do sistema socioeducativo e seu acesso a políticas sociais: como prossegue a história? - Prado, Anihelen Cristine Gonçalves Cordeiro [UNESP] (2014)
O presente estudo objetivou adentrar o universo de jovens egressos do sistema socioeducativo, de modo a contextualizar suas trajetórias de vida no retorno à liberdade - uma vez findado o cumprimento de medida socioeducativa -, sobretudo no que tange ao acesso que tiveram a políticas sociais. Perscrutar este universo requereu a investigação das condições objetivas e subjetivas que margeiam o ato infracional, enquanto fenômeno circunscrito na dinâmica societária capitalista. Desse modo, iniciamos nosso percurso com uma explanação sobre a formação da sociedade capitalista, do âmbito mundial às especificidades regionais de Ribeirão Preto, local onde foi realizada a pesquisa. Tratamos, a seguir, do engendramento da questão social e da formação de uma sociedade alicerçada no direito e na formatação de políticas sociais sob a égide neoliberal. As especificidades da questão do adolescente em conflito com a lei foram abordadas a partir da apresentação de pesquisas nacionais sobre o perfil destes, em especial, através da constatação dos índices de reincidência no ato infracional e a ausência de execução de políticas integradas de atendimento ao jovem egresso, a despeito do estipulado pelo ECA e pelo SINASE. Adentrar o universo deste público implicou, por fim, na elaboração de entrevistas com 02 jovens egressos de Centro de Atendimento Socioeducativo e na aplicação de questionários com 03 profissionais envolvidos com medidas socioeducativas. Com base em informações obtidas nesta fase da pesquisa, foi possível olhar para o ato infracional para além do que propaga a maior parte da mídia, que, despida de qualquer preocupação ética e comprometimento científico, aborda a questão de forma simplista e conservadora. Por outro lado, pudemos verificar o ato infracional como mais que uma resposta mecânica por parte de populações pauperizadas a violências às quais foram...