Estatuto da criança e do adolescente: a proteção integral e suas implicações político-educacionais - Campos, Mariza Salomão Vinco de Oliveira [UNESP] (2009)
De abordagem qualitativa, a pesquisa realizada para fins desta dissertação caracteriza-se como descritiva, documental, numa dimensão histórica, jurídico-social e educacional. Trata-se de um trabalho fundamentado em textos legais com apoio bibliográfico, que reúne obras sobretudo de cunho jurídico. A exposição em apreço esclarece em que medida o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, comprometido com a doutrina da proteção integral, constitui um desafio e uma conquista para a educação brasileira (Introdução). Traça o percurso dos direitos da criança e do adolescente no mundo (1), até que se chegasse a uma nova concepção dessa população infantojuvenil, abordando ainda a questão da inimputabilidade (2). Ao considerar a gestão da política de atendimento à criança e ao adolescente focaliza a descentralização político-administrativa e a participação da população por meio de organizações representativas, com ênfase nos Conselhos Federal, Estaduais e Municipais (3). Um rápido enfoque sobre prevenção, geral e especial, dá passagem ao estudo das medidas protetivas e socioeducativas, com seus desdobramentos. Nele, distingue-se a especificidade das respectivas aplicações: a) situação de risco pessoal e social; b) ato infracional praticado por menor de dezoito anos (4). No rol dos direitos assegurados pelo ECA, destacam-se os da educação e cultura, do esporte e lazer (5). Esperamos que o trabalho realizado seja, entre outras, uma contribuição prática principalmente para os educadores envolvidos na complexidade da trama social em que se movimentam crianças e adolescentes.