BNCC, ensino da matemática e conhecimento oficial: as experiências na centralização dos currículos - Reis, Renata Cristina Albieri dos (2021)
A Educação Básica brasileira vivencia um complexo processo de reforma, suscitado pela homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), política curricular de caráter normativo que estabelece as aprendizagens essenciais que, obrigatoriamente, devem compor os currículos das instituições de ensino dos sistemas público e privado brasileiros. No interior desse projeto de centralização curricular, a BNCC foi anunciada pelos órgãos oficiais como política democrática e participativa, visto que a versão preliminar do documento foi submetida à consulta pública, fase em que houve expressiva participação da sociedade, em especial das professoras e professores. Em vista disso, tomando como referência as contribuições de Gimeno Sacristán, Michael Apple, José Augusto Pacheco e demais autores que versam sobre os Estudos Curriculares, reconhecemos que o currículo não se limita à ideia de um documento burocrático, prescritor de um conjunto neutro de conhecimentos, mas expressa os efeitos das forças que nele operam, sendo compreendido como projeto seletivo de cultura, no qual os valores e interesses implícitos orientam o seu desenvolvimento. Nessa perspectiva, reconhecendo que a seleção dos conteúdos que compõem o currículo não se dá em termos neutros, buscamos, com este trabalho, investigar a consolidação da política de conhecimento oficial inerente à BNCC, tomando como base as discussões concernentes à proposta para o ensino de Matemática nos anos iniciais do Ensino Fundamental, por meio das percepções de uma professora dessa etapa de ensino, que participou dos estudos e discussões inerentes à etapa da consulta pública, promovidos no microcontexto da rede municipal de ensino de São José do Rio Preto. O tema deste projeto de pesquisa foi definido a partir da questão: qual o espaço para o protagonismo do professor na autoria do currículo, em tempos de centralização curricular? Diante disso, propomos como objetivo geral construir narrativas autobiográficas sobre a participação dos professores nos estudos e discussões da proposta para a área da Matemática, na consulta pública à versão preliminar do documento da BNCC, tomando como perspectiva analítica o sentimento de autoria de uma professora dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Tivemos como objetivos específicos (i) caracterizar o processo da etapa de discussão da BNCC como uma parte do processo de sua elaboração; (ii) discutir os limites e possibilidades da participação dos professores na elaboração da BNCC; (iii) levantar as concepções de currículo, bem como os aspectos conceituais concernentes ao ensino da matemática nos anos iniciais do Ensino Fundamental, presentes no documento e na discussão. Para isso, optamos por uma abordagem de pesquisa de cunho qualitativo, tomando como perspectiva metodológica a Pesquisa Narrativa do tipo autobiográfica. Assim, os relatos autobiográficos que constituíram os dados desta pesquisa foram produzidos em forma de memórias, fundamentadas no conceito de escrevivência, cunhado pela escritora Conceição Evaristo. Essas memórias foram analisadas de forma a investigar os limites e possibilidades da participação das professoras e professores na construção da proposta para o ensino de Matemática, na BNCC. Ao confrontarmos as narrativas autobiográficas e as narrativas oficiais acerca do referido processo, constatamos que a localização do poder de decisão sobre o currículo assentada nos organismos internacionais, cujas mudanças educacionais são requeridas com base nos interesses neoliberais que visam a manutenção da sociedade capitalista. Nesse sentido, a abertura para a participação social, na construção da política curricular em questão, demonstrou objetivar a consecução de consenso e legitimidade para a política da BNCC, indispensáveis para a etapa da implementação.