Enquadramento dos corpos d'água em classes de uso como instrumento de gestão ambiental e de recursos hídricos: estudo aplicado na bacia do rio Corumbataí - SP - Belondi, Helcio Valter [UNESP] (2003)
Neste trabalho faz-se uma análise do enquadramento dos cursos d'água em classes de uso como instrumento de gestão ambiental e gestão dos recursos hídricos aplicados à bacia do Rio Corumbataí. O enquadramento integra o planejamento ambiental no sentido de se evitar ou minimizar os efeitos nocivos de fatores naturais e de ações antrópicas exercidas sobre os recursos hídricos. Neste contexto são abordados os conceitos gerais de planejamentos, os aspectos institucionais e legais relativos à gestão, os usos da água e seus principais indicadores de qualidade. O Rio Corumbataí está enquadrado na classe 2 (Decreto Estadual no. 10.755/77), sendo suas águas destinadas ao abastecimento urbano, às atividades agropecuárias e a recepção de esgotos, sendo que seu estado atual apresenta inconformidade com sua classificação. A análise das projeções futuras, de demanda de água e produção de cargas poluidoras (remanescentes) indica grande dificuldade da manutenção da classe atual, devendo ser o Rio Corumbataí reenquadrado na classe 3 no trecho compreendido entre Rio Claro e a sua foz. A efetivação do reenquadramento deverá ser objeto de consulta aos usuários e a comunidade local, pois haverá uma exigência menor da qualidade da água, que se refletirá na disciplina da utilização, do aproveitamento e a recepção de cargas poluidoras, que dará novo subsídio ao planejamento ambiental da bacia.