O Programa Município Verdeazul como norteador na formulação de políticas públicas: uma análise da proposta do Índice de Avaliação Ambiental como indicador ambiental para Aglomeração Urbana de Franca-SP - Peres, Lucas Otavio (2021)
As instituições públicas – governamentais ou não − e as normas que com a contribuição delas são institucionalizadas assumiram um papel relevante na defesa de políticas públicas ambientais descentralizadas e participativas, como defende a Constituição Federal e a Política Nacional do Meio Ambiente. Porém, diante da reorganização e concentração dos espaços urbanos contemporâneos, como é o caso da Aglomeração Urbana de Franca (AUF) criada em 2018, surge a necessidade da formulação das políticas públicas ambientais regionais que orientem o trabalho conjunto dos municípios, além de compor o Estatuto da Metrópole obrigatório a esses espaços. Para isso, são necessários bons indicadores sociais aplicáveis à questão ambiental que orientem a formulação desse planejamento ambiental regional. Desse modo, este trabalho tem como objetivo analisar o Índice de Avaliação Ambiental (IAA) do Programa Município VerdeAzul (PMVA) como indicador norteador na formulação e no aprimoramento das políticas públicas ambientais, para os municípios da AUF. Através da análise dos mecanismos de combate aos entraves à descentralização e participação social que constam nas normas que institucionalizam o programa, verificou-se que o PMVA foi se aprimorando no combate aos entraves à descentralização e à participação social. Porém, ainda carece de mecanismo de combate aos entraves de ordem financeira por parte do estado de São Paulo e à incompreensão dos executivos municipais dos benefícios advindos do cumprimento dos critérios de avaliação. A boa adesão do IAA, às propriedades desejáveis a um bom indicador social, faz do IAA um bom indicador aplicável à questão ambiental. Mas a avaliação do desempenho do IAA dos municípios se mostrou comprometida, possivelmente causada pela adesão descompromissada do executivo municipal no cumprimento dos critérios de avaliação. Essa falta de comprometimento pode ser revertida com o aprimoramento das ações e procedimentos operacionais que revertam os entraves financeiros e ampliem o horizonte de benefícios vislumbrados com o desenvolvimento das ações propostas pelo PMVA, sempre envolvendo os municípios no processo de reformulação da Política Pública. Com uma adesão compromissada por parte dos municípios, o Índice de Avaliação Ambiental do Programa Município VerdeAzul pode ser considerado bom indicador norteador na formulação e no aprimoramento das Políticas Públicas Ambientais, para os municípios do Aglomerado Urbano de Franca.