Reforma intelectual da polícia militar - Brunetta, Antonio Alberto [UNESP] (2012)
O objetivo desta tese é conhecer as escolas da Polícia Militar do Estado de São Paulo para apreender as concepções inerentes ao processo de formação desses policiais a partir dos documentos oficias e dos depoimentos dos comandantes dos órgãos de ensino da PMESP. De natureza qualitativa, esta pesquisa se orienta pelo estudo da legislação pertinente e específica ao ensino na Polícia Militar e pela análise das entrevistas com seis coronéis. O suporte teórico da tese são as formulações conceituais sobre a “sociedade disciplinar” e “biopolítica” presentes de modo nuclear na obra de Michel Foucault e nas quais se afirma que as práticas de controle social na modernidade ocorrem de modo dissimulado. As manifestações de coerção seriam, portanto, produtoras de comportamentos, formas de saber e formas de subjetividade que correspondem a um acréscimo implícito de violência às relações sociais, de modo que nesse contexto as práticas de policiamento representariam a potencialização da repressão em detrimento de práticas de prevenção. A hipótese a ser testada refere-se à impossibilidade de mudança essencial na orientação dos processos e práticas de formação nas escolas da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Nesses processos e práticas se verificaria o anúncio de uma mudança que não se efetiva, mesmo que se considere a concepção do policiamento comunitário, por exemplo, como fundamento das ações da polícia. Focando em suas diretrizes e nos documentos internos da Escola Superior de Soldados (ESSd) pretende-se ter uma amostra objetiva para verificar a persistência de uma concepção de “controle social” no interior de práticas de formação do policial militar que se anunciam cidadãs, registrando seu pertencimento à contradição inerente aos processos de democratização recentes, nos quais a cidadania quando anunciada constitui-se em elemento obstrutivo à realização democrática