Socioeducação: análise crítica e pressupostos teóricos para a formação humana - Cardoso, Priscila Carla [UNESP] (2022)
O termo socioeducação destina-se, no Brasil, ao trabalho realizado com adolescentes que cometeram atos infracionais. Entretanto, embora presentes nos documentos oficiais não há uma definição consistente e teórica sobre o termo “socioeducativo”. Os poucos estudos realizados demonstram que não há uma precisão teórica sobre o conceito de socioeducação, o que traz consequências no trabalho desenvolvido por profissionais que atuam diretamente com esses adolescentes. Assim, amparado nos pressupostos teórico-metodológicos do materialismo histórico-dialético, esta tese tem por objetivo realizar a análise crítica sobre o conceito de socioeducação e seus pressupostos teóricos e dialeticamente apontar para uma atividade socioeducativa que tenha como foco a emancipação humana. O foco do trabalho é compreender a socioeducação no âmbito das políticas de atendimento ao adolescente autor de ato infracional e superar criticamente o conceito de socioeducação constante nos documentos oficiais a partir de um fundamento materialista histórico-dialético. O trabalho é constituído por uma ampla revisão bibliográfica a partir de um resgate histórico sobre a criminalização da pobreza, políticas públicas destinadas aos adolescentes autores de atos infracionais e o entendimento do conceito de socioeducação dentro da política pública. Além disso, o trabalho conta com uma detalhada análise crítica dos documentos oficiais que versam sobre medidas socioeducativas, a partir da construção de quatros núcleos de significação, quais sejam: 1) Adolescente autor de ato infracional como sujeito de direitos; 2) Entre a Sanção e a Educação: caráter dual da medida socioeducativa; 3) Socioeducação: modelo teórico-metodológico híbrido pautado em diferentes teorias pedagógicas; 4) Socioeducar para quê? Emancipação humana versus adequação à sociedade neoliberal. Constata-se, assim, que a socioeducação dos documentos oficiais é deliberadamente para manutenção da ordem vigente e do lugar social do adolescente autor de ato infracional na categoria do explorado e marginalizado. O foco não está na formação humana, mas sim no controle destes adolescentes, tendo como objetivo principal, na verdade, a defesa da propriedade privada. A partir dos resultados obtidos, defende-se nesta tese que a proposta de uma práxis socioeducativa tem de ter como pressuposto uma atividade que crie processos de desalienação e humanização a partir de algumas brechas do modo de produção capitalista. O motivo da atividade deve ser o gênero humano na sua totalidade histórica e a superação das relações desumanizantes características de uma sociedade de classes. Isso, porém, só poderá acontecer não como uma possibilidade individual, mas pela conquista do desenvolvimento do gênero humano nas suas máximas potencialidades. Assim, propõe-se, então, como síntese a elaboração de alguns pressupostos e fundamentos teórico-metodológicos para construção de uma práxis socioeducativa a partir da formação de valores morais que visem contribuir para uma nova sociabilidade pela via da emancipação humana.