Teoria democrática deliberativa: uma análise dos conselhos municipais de assistência social - Molina, Talismara Guilherme (2022)
As diversas experiências sobre a institucionalização de espaços deliberativos, como forma de renovação democrática, têm despertado interesse de estudos tanto no campo teórico quanto no empírico, em que a teoria democrática deliberativa figura como sustentáculo da institucionalização, especialmente nos conselhos de políticas públicas, que são, por sua natureza, instâncias deliberativas. Devido à atual conjuntura econômica, social e política do país, imposta pelo governo federal e sua base conservadora, caracterizada por uma postura autoritária e antidemocrática de desmontes dos direitos sociais e enfraquecimento e deslegitimidade das instâncias participativas e de deliberações coletivas, é imperativo que estudos como este garantam e defendam esses espaços de lutas e conquistas, de modo incluir os diversos segmentos sociais e contribuir para a democratização da políticas públicas. Como proposta, procuramos responder de que forma os conselhos municipais de assistência social cumprem o seu papel deliberativo. Para obter respostas à indagação, traçamos como objetivo geral o de analisar os aspectos deliberativos existentes nos Conselhos Municipais de Assistência Social de Igarapava, Ituverava, Morro Agudo e Orlândia, municípios de pequeno porte II pertencentes à Região Administrativa de Franca. Como objetivos específicos, os de i) conhecer seu funcionamento através dos arcabouços legal e normativo, ii) identificar aspectos facilitadores e dificultadores do processo deliberativo e, como produto do mestrado profissional, iii) propor uma formação de efetivação deliberativa nos conselhos municipais de assistência social. Este trabalho caracteriza-se como uma pesquisa do tipo explicativa, qualitativa e documental, em que foram analisadas as leis de criação, regimento interno e as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias dos referidos conselhos municipais. Para a análise e a interpretação dos dados, utilizamos a análise de conteúdo, em que destacamos as categorias deliberativas a partir do referencial teórico deliberativo e a correlação com as características, instrumentos legais e normativos e o arcabouço teórico dos conselhos municipais de assistência social. Como resultados, identificamos que alguns conselhos cumprem com alguns requisitos deliberativos; no entanto, podemos identificar alguns déficits deliberativos. Esperamos que as discussões e reflexões trazidas nesta pesquisa possam contribuir com possíveis inovações e aprimoramento da capacidade deliberativa dos conselhos municipais de assistência social.