Políticas públicas antidrogas na contramão da história: o caso de Assis - SP (1960-2010) - Marin, Maria Angélica Lacerda (2019)
Esta pesquisa tem o objetivo de investigar a política antidrogas utilizada no Brasil no período de 1960 a 2010, a partir de estudo de caso em Assis-SP. Buscou-se analisar as medidas adotadas pelas diferentes legislações, que vigoraram no Brasil no período investigado a partir de um estudo nas Varas Criminais de Assis-SP, nos boletins de ocorrência na Delegacia Especializada e no Comando da Polícia Militar da circunscrição local. O eixo da pesquisa é o aumento de criminalidade e a banalização do crime e da pena na realidade local. Em guisa de hipótese, acredita-se que a tendência do fortalecimento das práticas repressivas tem contribuído para a superlotação carcerária e a baixa eficácia. O estudo de caso indica que a atua pratica do Estado tem levado o sistema penal a uma crise de legitimidade e à banalização do conceito de crime/punição. Como fundamentação teórica, o presente trabalho apoia-se nas contribuições do sociólogo alemão Norbert Elias (1897-1990), da filósofa política Hannah Arendt (1906-1975) e do jornalista Roberto Saviano (1979), entre outros autores da História, do Direito e áreas afins.