Aprendendo Direito: reflexões para um ensino escolar que garanta o conhecimento jurídico para a cidadania - Monteiro, Santiago Castigio e [UNESP] (2017)
Uma vez que a Constituição Federal de 1988 estabelece o preparo para o exercício da cidadania como uma das finalidades da educação e sendo o Direito um ramo do conhecimento que não deve ser desprezado quando se pretende atingir tal meta, optamos por desenvolver uma pesquisa qualitativa, com o objetivo de verificar como os conteúdos do Direito estão previstos no currículo da Escola Básica brasileira e se, de fato, podemos falar em um acesso material à Justiça. Para tanto, realizou-se um estudo de ordem bibliográfica, com o intuito de entrelaçar teóricos da Educação e do Direito que justificariam e embasariam as proposições e as análises dos documentos normativos que regulam a matéria. Diante disso, pudemos verificar que o acesso crítico aos conteúdos do Direito desde a tenra idade pode compensar a ausência de familiaridade do cidadão com os mecanismos normativos que legitimam a estrutura burocrática de nosso Estado Democrático de Direitos. Dessa maneira, uma sólida cultura jurídica pode significar o limiar tênue que separa a autonomia da alienação.