Conselho tutelar: enfrentamento à violência física doméstica - Sá, Salette Marinho de [UNESP] (2001)
O presente estudo investiga os procedimentos que o Conselho Tutelar de Campo Grande-MS utiliza para o enfrentamento do fenômeno da violência física doméstica, bem como verifica a efetividade e o cumprimento das medidas de proteção aplicadas para a garantia dos direitos da população infanto-juvenil. A metodologia adotada foi a pesquisa qualitativa e a análise documental, constitui-se na técnica utilizada para coleta de dados. Os resultados encontrados revelam que o Conselho Tutelar é um importante instrumento para efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Esperamos que os dados obtidos neste trabalho, venham ter validade para elaboração de uma política de prevenção e atendimento às vítimas de violência doméstica, e às famílias agressoras, e ainda poderão constituir-se em subsídios para que o próprio órgão avalie sua prática cotidiana na comunidade, repensando seu papel defensor da criança e do adolescente.