Atendimento educacional especializado e deficiência intelectual: avaliação pedagógica em foco - Valentim, Fernanda Oscar Dourado (2022)
A Educação Especial no Brasil passou por várias transformações e influências ao longo dos anos, principalmente, após mudanças que direcionaram a organização da escola e da sociedade em geral ao paradigma de inclusão escolar. Com tal prerrogativa, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) foi se configurando como apoio/suporte à escolarização de alunos definidos como Público-Alvo da Educação Especial no ensino comum. As orientações e normativas acerca do formato deste serviço indicam-no com caráter complementar ou suplementar ao ensino comum, não podendo ser substitutivo. Nesta pesquisa, o objetivo foi investigar e analisar como vem sendo desenvolvida a avaliação pedagógica no AEE para alunos com deficiência intelectual, assim como indicar possibilidades de avaliação com foco na área da linguagem, neste contexto. Como aporte teórico-metodológico, foram utilizadas as proposições da Teoria Histórico-Cultural acerca do caráter social do desenvolvimento humano, que tem como seu principal representante Vigotski. Para a coleta de dados, fez-se uso de grupo focal, com a participação de cinco professoras que atuavam no AEE de um município do interior de São Paulo. As reuniões foram filmadas e transcritas para a análise. Optou-se pela seleção de três encontros de grupos focais nos quais se discutiram os temas: AEE; Deficiência Intelectual e Metodologia de ensino, respectivamente. O Software Atlas.Ti 8 foi utilizado para codificação e categorização dos relatos por temas relevantes que se constituíram em unidades de análise. Os principais resultados apontaram organização do AEE fragilizada, com dificuldades relacionadas à efetivação do ensino colaborativo; indefinição dos papéis de cada professor nesta perspectiva; grande rotatividade de professores do AEE na escola, o que dificulta um trabalho continuado; mostrou-se complexa também a relação entre tempo e demanda de alunos encaminhados para salas de recursos multifuncionais, assim como a ocorrência dos atendimentos no turno da escolarização comum. As professoras também indicaram em seus relatos limites nas concepções acerca do aluno com deficiência intelectual, pautadas em definições que se apoiam prioritariamente no modelo médico, com ênfase no laudo, o que, consequentemente, configurou-se num contexto para avaliação da aprendizagem pouco prospectivo, sem referentes ou indicativos pedagógicos para nortear a prática educativa direcionada a este aluno. A necessidade de formação continuada para atuar neste contexto também foi um aspecto levantado, além da extrema necessidade de reorganização da estrutura pela qual o AEE tem se pautado. Tais resultados indicam um cenário de pouco impacto na aprendizagem e desenvolvimento do aluno com deficiência intelectual, seja no contexto do AEE e, consequentemente, no ensino comum, além de demonstrar AEE com estrutura fragilizada. Mediante tais resultados, uma possibilidade apresentada seria a de um olhar avaliativo mais atento ao desenvolvimento das funções psíquicas superiores, especificamente, na área da linguagem. Tais indicativos podem servir como referência para futuros instrumentos ou referenciais de avaliação na área da deficiência intelectual.