Florestan Fernandes na Assembleia Nacional Constituinte (1987-88): debates, propostas e pensamento educacional - Okumura, Julio Hideyshi [UNESP] (2019)
A presente pesquisa é dedicada a compreender as propostas, os debates e o pensamento educacional de Florestan Fernandes na sua atuação como deputado federal na Assembleia Nacional Constituinte (ANC), em 1987-88. Florestan Fernandes militou pela educação pública nos anos de 1960, na campanha “Em Defesa da Escola Pública” e, na década de 1980, como deputado federal constituinte (1987-88), pelas demandas históricas trazidas dos embates políticos travados na década de 1960. Para realizar a pesquisa, as categorias de análise que utilizamos para nos nortear foram: a) a superação dos resquícios dos traços coloniais vindos do antigo regime servil e a conquista da democracia; b) a luta dos trabalhadores da educação e a formação da autoconsciência dos “de baixo”; e c) verba púbica somente para a escola pública. Florestan Fernandes, devido as suas experiências vivenciadas pelo golpe empresarial-militar de abril de 1964, e pelo aprofundamento de suas pesquisas sobre as especificidades da formação do capitalismo no Brasil, incluiu, em suas considerações sobre os dilemas educacionais brasileiros, elementos socialistas. Recortamos o último período para análise, principalmente, porque descobrimos que não há trabalhos que focalizem esse período de sua atuação como pensador e militante da educação brasileira e por considerarmos que suas proposições, debates e pensamento sobre o tema nos ofereceriam grandes contribuições para pensarmos os dilemas educacionais que ainda permeiam a nossa realidade. Os procedimentos que foram utilizados nesta pesquisa foram pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. A pesquisa nos revelou que, na experiência como deputado federal constituinte (1987-88), Florestan Fernandes defendeu veementemente a escola pública e a ideia de que a classe trabalhadora e os oprimidos, para que houvesse avanços na educação a eles ofertada, deveriam buscar autonomia pedagógica e administrativa, direcionando a escola, em todos os âmbitos, de acordo com as necessidades demandadas da realidade concreta e histórica e, sobretudo, buscar a formação da autoconsciência como classe trabalhadora e oprimida. O resultado da Constituição de 1988, apesar dos avanços para a educação brasileira conquistados, especialmente, pelas intensas lutas encabeçadas pelos movimentos dos educadores (professores, alunos, funcionários e grupos organizados) e pelo posicionamento dos deputados federais constituintes representantes dos “de baixo”, na visão de Florestan Fernandes, não foi integralmente vitorioso à classe trabalhadora e aos oprimidos, pois o fisiologismo e o paternalismo político histórico, fruto da postura conservadora, exclusivista e golpista da burguesia nativa e da dependência e dominação econômica e cultural oriundas do imperialismo, penetrou no regimento interno deliberado democraticamente no início do processo de construção na nova Carta Magna, deformando-a e direcionando-a aos interesses políticos particularistas dos representantes das escolas privadas (leigas e confessionais) e, mais uma vez, a deflagração da exclusividade do direcionamento da verba pública para o desenvolvimento (estrutural, humano e pedagógico) da escola pública não foi conquistada.