A atuação de agentes públicos junto a meninas vítimas de abuso e exploração sexual em Ribeirão Preto - Fabiano, Eulália [UNESP] (2013)
Os direitos das crianças e dos adolescentes foram reconhecidos no Brasil com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, no ano de 1990, configurando também redes municipais compostas por instituições governamentais e não governamentais de proteção dos direitos dessas categorias sociais. Os estudos nacionais acerca da violência sexual infantil e adolescente - como o abuso e a exploração sexual - se tornaram mais evidentes a partir desse período, revelando que as meninas são as que mais sofrem essa violência. Nesse sentido, o abuso e a exploração sexual são considerados temas de interesse público, além de representarem formas de violação dos direitos humanos. A experiência de integrarmos o Grupo de Pesquisa do CNPq, “Segurança Urbana, Juventude e Prevenção de Delito”, levou-nos à cidade de Ribeirão Preto, São Paulo, a qual, segundo estudos recentes, apresenta altas taxas de violência sexual contra crianças e adolescentes. Assim, esta dissertação surgiu com o objetivo de buscar elementos para a compreensão das práticas de atendimento de agentes públicos de Ribeirão Preto, que integram instituições de proteção para situações de abuso e exploração sexual, como: conselheiros tutelares; assistentes sociais e psicólogas do Serviço Sentinela; promotor de Justiça da Infância e da Juventude e o juiz da Vara da Infância e da Juventude. Além da pesquisa bibliográfica, o presente estudo propôs a realização de entrevistas semiestruturadas com os respectivos agentes, com vistas a identificar as concepções dos mesmos acerca de suas práticas cotidianas de atendimento e, assim contribuir para possíveis melhorias no funcionamento da rede pública local para o fortalecimento da cidadania das meninas vítimas de violência sexual