Avaliação externa do PMAQ-AB e avaliação autoaplicável pelo sistema QualiAB: uma análise entre instrumentos de avaliação de serviços de Atenção Básica no Brasil - Nunes, Luceime Olivia [UNESP] (2021)
As pesquisas sobre avaliação de serviços de Atenção Básica ganharam maior expressão no Brasil nos últimos 20 anos. O presente trabalho insere-se nesse movimento por meio de um estudo de comparabilidade entre duas diferentes metodologias de avaliação que são orientadas pelo mesmo foco e conjunto de valores que definem os padrões e critérios utilizados – a avaliação externa do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (AE-PMAQ-AB) e o sistema de Avaliação e Monitoramento da Qualidade de Serviços de Atenção Básica (QualiAB). Tem por objetivo geral analisar a viabilidade da adoção de avalições estruturadas de serviços de Atenção Básica, com foco na organização do processo de trabalho, serem feitas de modo remoto via plataforma web. Objetivos específicos: identificar a comparabilidade entre os instrumentos utilizados na AE-PMAQ-AB e no QualiAB; verificar a concordância das respostas entre os itens equivalentes; e comparar os resultados obtidos nas duas avaliações. O estudo foi constituído por uma amostra não probabilística do tipo intencional, extraída dos bancos de dados dos inquéritos do QualiAB e da AE-PMAQ-AB 3º Ciclo, ocorridos no estado de São Paulo entre 2017 e 2018. Participaram do QualiAB 2739 unidades de 514 municípios, e da AE-PMAQ-AB, 2693 unidades de 564 municípios com 4508 equipes Saúde da Família (eSF) e 1947 equipes de Saúde Bucal (eSB). As análises foram realizadas por meio da comparabilidade entre os instrumentos, concordância das respostas e correlação dos escores entre o QualiAB e os módulos I, II, V e VI da AE-PMAQ-AB. Os módulos III e IV (avaliação dos usuários e do NASF) não foram utilizados por se referirem a dimensões não exploradas pelo QualiAB. Para análise da concordância entre as respostas foram identificados serviços de AB de 434 municípios que responderam às duas avaliações, sendo 1855 unidades do módulo I (estrutura), 1491 do módulo II (organização do processo de trabalho da eSF) e 966 no módulo VI (processo de trabalho da eSB). Foram calculadas a acurácia, a sensibilidade e a especificidade entre os itens comuns às duas avaliações, analisadas com o teste de Kappa e qui-quadrado. Para análise da correlação entre os escores foram consideradas as 709 unidades básicas que responderam aos quatro módulos da avaliação externa do PMAQ (I, II, V e VI) e ao QualiAB, localizadas em 286 municípios. Para definição dos escores foi criada uma pontuação binária para a AE-PMAQ-AB, e para o QualiAB utilizou-se a pontuação já existente nesse sistema. Foram ajustados modelos de regressão linear com resposta normal como forma de explicar a variação do desempenho das unidades avaliadas pelo QualiAB em função do desempenho alcançado por meio da AE-PMAQ-AB, para os resultados obtidos no escore geral e em cada domínio. Como resultado da comparação entre os instrumentos foram identificados 158 itens equivalentes, que abrangem a estrutura, a gerência, o território e a diversidade de ações desenvolvidas na AB. Os 158 itens presentes nas duas avaliações correspondem a 10,8% dos que integram o QualiAB e 12,8% dos abordados pelo PMAQ-AB nos módulos selecionados. Na análise da concordância dos 158 itens pareados, 81,0% apresentou concordância maior que 0,700 e apenas um item apresentou concordância ˂0,500. Na análise dos escores, observou-se uma elevada correlação, com média de pontuação, geral e por domínios, maior nas unidades avaliadas pela AE-PMAQ-AB. Embora haja uma dispersão do escore geral, existe uma relação positiva entre as duas pontuações - o aumento dos escores da AE-PMAQ-AB é acompanhado pelo aumento dos escores do QualiAB. Os modelos ajustados de regressão linear apontaram que a cada 1 ponto a mais na AE-PMAQ-AB a pontuação QualiAB aumenta em média 0,51 pontos (b= 0,51), variando entre 0,23 (Atenção a Agravos de Relevância Epidemiológica e Social) e 0,69 (Saúde Bucal) nos domínios com significância estatística. Conclusões: a análise da equivalência entre as duas avaliações, embora tenha mostrado limites quanto à baixa porcentagem de itens pareados, mostrou-se positiva quanto à variedade de temas, quanto ao alto percentual de concordância entre as respostas, e quanto à correlação dos escores obtidos em cada avaliação. As avaliações via web apresentam menor custo e maior rapidez de acesso aos resultados por parte das unidades e dos gestores, e , se necessário, podem ser complementadas por avaliações externas por amostragem. Pode-se apontar assim a viabilidade de utilização de inquéritos eletrônicos de autorresposta com foco na organização do processo de trabalho, de modo a abranger a complexidade das ações realizadas pelos serviços de AB para uma atenção integral com base na saúde como direito, conforme previsto no SUS.