O Conselho Municipal de Assistência Social de São José do Rio Preto-SP: sua inserção na política de assistência social no município - Moreira, Inês da Silva [UNESP] (2001)
A presente Dissertação de Mestrado resultou de uma análise sobre o Conselho Municipal de Assistência Social na cidade de São José do Rio Preto/SP, em sua inserção na Política de Assistência Social no município. A investigadora valeu-se de um estudo de legislações, desde a Constituição Federativa Brasileira de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social e a documentação que compõe a estrutura administrativa legal do Conselho Municipal de Assistência Social. Em São José do Rio Preto, a Assistência se faz presente a partir da Lei nº 6.110, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social, enquanto espaço de discussões políticas onde a sociedade civil pode exercer sua cidadania. A pesquisa resultou em aprofundar conhecimentos em relação ao Conselho Municipal de Assistência Social, através de entrevistas aplicadas aos conselheiros e ex-conselheiros do poder público e da sociedade civil, onde verificou-se se estes vêm acompanhando a Política de Assistência Social na cidade a partir da descentralização e municipalização; se os Planos Municipal são elaborados com a efetiva participação dos diversos segmentos da sociedade e se a utilização dos recursos destinados à Assistência são alocados no Fundo Municipal de Assistência Social. Este trabalho permitiu a sistematização, organização e discussão sobre a implantação do Conselho, além da observação de como os Conselheiros vêm atuando para a efetivação deste, através da LOAS. Na interpretação dos dados, através das entrevistas com os sujeitos, concluiu-se que a Política de Assistência Social na cidade começa a dar sinais de ter encontrado um caminho, embora ainda se perceba a continuidade de um trabalho assistencialista.