Gerenciamento de embalagens vazias de agrotóxicos no Pontal do Paranapanema: estudo a partir do assentamento rural São Bento, Mirante do Paranapanema, São Paulo, Brasil - Martins, Francielle Garcia [UNESP] (2019)
A partir da Revolução Verde, o modelo agrário-exportador se consolida no Brasil, tornando-o um dos maiores consumidores mundiais de agrotóxicos. Substâncias estas relacionadas à degradação ambiental e à suscetibilidade de populações às intoxicações e variadas doenças. Dessa forma, os agrotóxicos geram, como mais um impacto ambiental potencial, as embalagens vazias de agrotóxicos. Tais embalagens, de acordo com a Lei 9.974 de 2000, devem ter destinação final ambientalmente adequada a partir da logística reversa que é gerenciada pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), formado, entre outros, por fabricantes de agrotóxicos. De acordo com o inpEV, 94% das embalagens vazias de agrotóxicos geradas tem destinação final adequada, seja por meio da reciclagem ou incineração. Porém, o sistema e estrutura gerido pelo inpEV facilita a devolução de embalagens vazias de agrotóxicos de produtores rurais capitalizados, tendo o pequeno agricultor familiar maiores dificuldades para a devolução das mesmas. Nesse sentido, a presente dissertação de Mestrado tem como objetivo principal analisar o gerenciamento de embalagens vazias de agrotóxicos e dificuldades enfrentadas por agricultores familiares para a devolução na região do Pontal do Paranapanema, a partir do estudo de caso junto a produtores rurais no assentamento rural São Bento, composto por 182 lotes, no município de Mirante do Paranapanema. Para tanto, realizou-se trabalhos de campo em unidades de recebimento de Paraguaçu Paulista, Bilac e Adamantina; em revendedoras de agrotóxicos em Presidente Prudente e Álvares Machado; na Secretaria de Meio Ambiente de Mirante do Paranapanema; no assentamento rural São Bento, em Mirante do Paranapanema, em que se atingiu amostra de 11% dos assentados. Roteiros de entrevistas foram elaborados e as mesmas foram desenvolvidas junto a esses atores. A partir das entrevistas e tabulação dos dados e informações, pôde-se constatar que 75% dos agricultores não realizam a devolução das embalagens e 73% deles queimam as mesmas. Esse cenário é explicado pela ausência de ações dos agentes regionais responsáveis pela logística reversa das embalagens, bem como do inpEV. Portanto, ações mais incisivas precisam ser direcionadas aos pequenos agricultores familiares, para que os mesmos não estejam expostos aos riscos e impactos que o descarte inadequado de embalagens vazias de agrotóxicos pode causar.