A evolução da relação bilateral Brasil-Argentina na temática nuclear (2003-2018) - Pacheco, João Marcos Ferreira (2022)
A relação bilateral entre o Brasil e a Argentina no campo nuclear tem sido objeto de investigação de pesquisadores e observadores desde o início de seus respectivos programas nucleares. Os dois países passaram por momentos de competição e rivalidade até a década de 1980, quando um movimento de aproximação política foi buscado mutuamente, que levou a um processo de integração e cooperação no campo nuclear. Este processo deu origem à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de materiais nucleares (ABACC), que se tornou um modelo de inspeções cruzadas de instalações nucleares responsável por construir confiança entre os dois países e perante a comunidade internacional. A literatura especializada observa pontos de coincidência em termos de posicionamento perante o Regime de Não-Proliferação e de objetivos com relação ao desenvolvimento nuclear: ambos os países não assinaram o Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) e se mantiveram à margem do Regime até a década de 1990, coordenando políticas para resistir às pressões internacionais. Nos anos 1990, devido a conjecturas domésticas e sistêmicas, ambos os países assinaram o TNP e passaram a fazer parte do Regime de Não-Proliferação. Esta dissertação busca analisar a relação bilateral no campo nuclear a partir de 2003 até 2018. Argumentamos que esta relação é melhor entendida através de uma análise dos antecedentes dos programas nucleares brasileiro e argentino e de uma compreensão das políticas externas implementadas por cada país durante o período, que respondem a objetivos e interesses particulares de cada governo. Concluímos que a cooperação bilateral se manteve estável em relação à manutenção da ABACC e dos compromissos com a construção de confiança mútua; que houve menores graus de coordenação de políticas frente aos mecanismos internacionais em relação ao período de 1960-1990, e que a cooperação bilateral encontrou limites em relação a projetos de desenvolvimento técnico-tecnológico conjunto, que incluiriam a transferência de tecnologia, em virtude de particularidades de cada programa nuclear no que diz respeito a suas diretrizes, objetivos e atores.