Políticas de educação em tempo integral no ensino médio público: análise georreferenciada do estado de São Paulo - Silva, Marcelo Costa da (2020)
Esta investigação desenvolveu-se no interior da linha de pesquisa “Formação dos Profissionais da Educação, Políticas Educativas e Escola Pública”, do Programa de Pós- Graduação em Educação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Unesp/Campus de Presidente Prudente. Nos últimos anos, o ensino médio tem integrado a agenda políticoeducacional. A reforma do ensino médio, as mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio, a nova Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio, a aprovação do Currículo Paulista para o ensino médio são ações político-pedagógicas associadas a esta etapa da educação básica implementadas recentemente. As questões norteadoras desta pesquisa foram: “Quais são as principais características das políticas de educação em tempo integral destinadas ao ensino médio público no estado de São Paulo? Como está configurada a oferta da educação em tempo integral no ensino médio público em termos de abrangência nas regiões administrativas do Estado?” Em termos de procedimentos metodológicos, além de pesquisa bibliográfica e documental, foi realizado um estudo georreferenciado com foco na configuração da oferta de ensino médio público nas regiões administrativas do estado de São Paulo. A presente pesquisa surgiu com o objetivo de analisar as políticas de educação em tempo integral no ensino médio público implementadas no Estado de São Paulo. Foram investigados o Programa Ensino Integral da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, o Ensino Técnico Integrado ao Médio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ensino Técnico Integrado ao Ensino Médio do Instituto Federal de Educação de São Paulo. Seguimos três objetivos específicos: descrever os principais aspectos históricos, políticos e legais relacionados ao ensino médio no Brasil; identificar e sistematizar as principais características das políticas de educação em tempo integral no ensino médio público implementadas atualmente no Estado de São Paulo; investigar a configuração da oferta de ensino médio público em tempo integral no Estado de São Paulo. Inicialmente, sistematizamos a trajetória histórico-legal do ensino médio público, para constituir o contexto e o cenário atual, além de discutir conceitos que embasam a nossa análise e repercutem nas políticas educacionais: federalismo, relações intergovernamentais e as relações intersetoriais. Como resultados, o georreferenciamento mostrou a abrangência do atendimento de educação em tempo integral no ensino médio público nas 16 regiões administrativas e nos municípios paulistas, de modo a identificar regiões e municípios contemplados e não contemplados pelas políticas em vigor. Além disso, foi possível categorizar os programas de educação em tempo integral por meio de tipologia: abrangência parcial, normatização estruturada, formuladas e implementadas no mesmo âmbito administrativo, são mantidas com recursos públicos, sustentadas por argumentos pedagógicos com trabalho de profissionais da educação, apresentam profissionais com diferentes vínculos, são padronizadas e com currículo integral. A distribuição das políticas de educação em tempo integral revelou-se desigual no território paulista. Embora as políticas coexistam, concomitantemente, há mais de uma década, no estado de São Paulo, em 2020, cerca de 60% dos municípios não têm disponíveis escolas de tempo integral no ensino médio público. A partir da investigação efetuada, há perspectiva em possíveis trabalhos sobre as relações intergovernamentais e intersetoriais na consolidação de projetos formativos e de políticas de educação em tempo integral para o ensino médio. Seria pertinente ampliar a discussão a respeito da oferta de educação em tempo integral no ensino médio a partir das necessidades, dos interesses e das demandas sociais. Por fim, a educação em tempo integral pode ser considerada um caminho para a garantia do direito à educação, mas não o único.