Embates e resistências no ultramar português: missão civilizadora e trabalho forçado em angola (1878-1914) - Paes, Leonardo de Oliveira (2021)
O processo colonial português teve como princípios orientadores a retórica civilizacional, fundamentada pela missão civilizadora de conduzir os nativos africanos a níveis superiores de civilização, tirando-os de seu estado de barbárie e selvageria que impedia sua evolução. Determinada retórica, expressamente difundida através dos projetos coloniais de Oitocentos e Novecentos tornou a colonização portuguesa como necessária e condutora dos princípios humanitários ocidentais, o que consagrou o caráter de benevolência do imperialismo português. Os discursos civilizacionais acabaram por justificar e legitimar a totalidade das ações colonialistas portuguesas no ultramar e serviram de base para a construção de regulamentos e decretos que visavam o recrutamento massivo de mão de obra indígena através do trabalho obrigatório e, portanto, forçado. O trabalho nativo foi utilizado como instrumento essencial da missão civilizadora portuguesa por ser o meio mais eficaz de incutir os hábitos ocidentais responsáveis por desenraizar os usos e costumes bárbaros e selvagens nativos. Com base nestes preceitos, formularam-se legislações entre os séculos XIX e XX que tornaram o trabalho obrigatório como instrumento moral e legal, passível de ser aplicado nas populações africanas. Os métodos de coerção e manipulação utilizados acabaram por gerar denúncias externas e internas a respeito das reais condições as quais os nativos estavam inseridos, o que acarretou também resistências africanas contra o domínio português em seus territórios. Os impérios coloniais são, portanto, espaços de disputas, gerados por uma governação com base na diferença, em que os projetos imperiais e suas respectivas estratégias administrativas podem sofrer oscilações de acordo com as conjunturas políticas internacionais e manifestações e revoltas internas, geradas justamente pelas fronteiras criadas pelos processos de diferenciação nas políticas coloniais. A análise da totalidade do processo colonialista português, utilizando-se das fontes discursivas e regulamentos legislativos, auxilia na compreensão de que a dinâmica colonial não é um processo estático, mas sim móvel e passível de oscilações e alterações vindas externamente ou internamente. Para tanto, a presente dissertação tem como objetivos compreender a dinâmica da oscilação e seus elementos constitutivos, entender o papel da Missão Civilizadora utilizada como justificativa para a elaboração do aparato legislativo, investigar o tema do trabalho forçado na legislação colonial portuguesa produzida no século XIX e início do XX, a fim de captar os mecanismos utilizados pelos colonizadores com o objetivo de exercer um controle sobre a mão de obra africana e, por fim, refletir acerca dos embates e resistências dentro do sistema colonial português para compreender suas consequências no âmbito do campo legislativo e até que ponto essas pressões ocasionaram abalos no domínio português referente à exploração do trabalho africano em Angola.