Estabilidade, ordem e atividade de inteligência: um estudo sobre a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti - Santos, Jéssica Tauane dos (2021)
Com o fim da Guerra Fria, o mundo voltou sua atenção para os conflitos intraestatais que ocorriam especialmente no sul global. Alguns desses conflitos foram entendidos como marcados por motivações criminosas e pela violência indiscriminada contra a população, o que exigia a mobilização da comunidade internacional em prol da proteção de civis e de novas formas de gestão da segurança e da paz internacionais. Nesse sentido, as operações de estabilização foram apresentadas como uma forma de intervenção que, combinando força coercitiva e atividades civis-militares, seriam adequadas para lidar com esse tipo de conflito e estabelecer as bases para a construção de uma paz duradoura no longo-prazo. No entanto, esse tipo de operação não é novo e pode ser relacionado à contrainsurgência. Além disso, prioriza a ordem pública e práticas de pacificação que colocam a população como um terreno a ser disputado e controlado. No âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), a proteção de civis tornou-se o principal objetivo das operações de paz e abriu caminho para que elas intensificassem o uso da força. Nas operações de estabilização resultaram em maior permissividade em relação ao uso da força, na tendência à parcialidade, na ampliação do caráter policial das missões e no uso mais frequente de formas controversas de apoio, como a contrainsurgência. A Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH) foi a primeira operação deste tipo estabelecida pela ONU e proporcionou um terreno fértil para novas experiências, dentre elas, a atividade de inteligência, que embora registrada em missões anteriores ganhou destaque ao ser empregada contra ‘ameaças assimétricas’ naquele país, servindo de modelo para operações futuras. Dessa forma, este estudo procurou explorar como a atividade de inteligência foi conduzida pela MINUSTAH de modo a servir aos objetivos de estabilização e como a priorização da ordem se traduziu nessa condução. Para isso, apresentamos as transformações impulsionadas pela agenda de proteção de civis e pelas operações de estabilização, as particularidades do contexto haitiano e da MINUSTAH e de que forma elas foram racionalizadas a partir da noção de estabilização, para, por fim, analisar a condução da atividade de inteligência da Missão, especialmente, no que se refere ao uso da força contra as ‘gangues’, à pacificação e ao monitoramento de protestos no Haiti. A análise foi conduzida a partir de documentos da ONU e fontes bibliográficas, e permitiu concluir que os conhecimentos que envolvem as práticas da atividade de inteligência foram mobilizados principalmente para preconizar a ordem e o controle na tomada de decisões exatamente porque, ao longo de toda a Missão, essa era a principal demanda.