Agências reguladoras e Estado no Brasil: reformas e reestruturação neoliberal nos anos 90 - Rosa, Ádima Domingues da [UNESP] (2008)
As últimas décadas do século XX se caracterizaram por um conjunto de alterações e reformas na estrutura estatal brasileira. Frente a esse quadro, o trabalho busca reconstruir o processo de emergência das agências reguladoras nos anos 90, tomandoas como dimensão destacada da nova configuração do Estado no Brasil e da inserção do País no novo cenário de mundialização do capital. A estruturação das agências está inserida num momento de transformação do Estado, que adquire uma dimensão cada vez mais gerencial e regulacionista, em detrimento de suas conformações desenvolvimentistas no plano econômico e político. Tais mudanças institucionais têm como embasamento a cultura da competição, que não se localiza apenas no âmbito institucional, mas opera como retorno à cultura do liberalismo e do individualismo social como parâmetro das políticas públicas.