Os desafios e potencialidades na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos: valorização dos resíduos sólidos urbanos domiciliares secos pela coleta seletiva - Marcucci, Jessica Corgosinho [UNESP] (2023)
Nas áreas urbanas são gerados pelas residências uma gama de resíduos sólidos que a cada dia aumentam em volume e diversidade de composição. Para evitar descartes irregulares e lixões que causem impactos negativos ao ambiente é necessário planejamento para atingir um modelo adequado de gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos. Considerando a problemática ambiental e a relevância de otimizar sistemas de manejo de resíduos, no presente estudo objetiva-se analisar as formas de organização do gerenciamento de resíduos sólidos urbanos domiciliares recicláveis secos por parte do poder público municipal, a fim de cumprir a proposição sobre coleta seletiva presente na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Para tal os objetivos específicos são: a) realizar um histórico da gestão ambiental no Brasil enfocando os resíduos sólidos urbanos; b) diferenciar a forma de estabelecimento da sustentabilidade econômico-financeira voltada aos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos no nível municipal; c) identificar diferentes alternativas como fontes de recursos para os municípios brasileiros no quesito manejo de resíduos, focando municípios paulistas; d) Caracterizar e analisar o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos dos municípios selecionados no estudo.Tem-se como Tese que os municípios buscam cumprir as diretrizes da PNRS, como o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos domiciliares secos, o que demanda desses a necessidade de ampliação da coleta seletiva a fim de atingir a integralidade do município e reduzir a quantidade de rejeitos para a disposição final, o que deveria ocorrer, preferencialmente, por meio da inclusão formalizada de organizações de catadores de materiais recicláveis. Para a execução da pesquisa, houve levantamento bibliográfico na temática, coleta de informações orçamentárias no nível da União provenientes do sistema SIGA BRASIL, informações financeiras/econômicas e sobre resíduos sólidos urbanos provenientes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. A partir de recorte metodológico, foram selecionados três municípios no estado de São Paulo para trabalhos de campo compondo entrevistas nas prefeituras municipais nos setores responsáveis pelos resíduos sólidos urbanos e nas organizações de catadores de materiais recicláveis dos respectivos municípios. Nota-se que a Política Nacional de Resíduos Sólidos está articulada a um amplo arcabouço legislativo no Brasil e a princípios ambientais de ordem internacional, assim, a problemática que os envolve é a operacionalização de modo a materializar-se no território a proposta de gestão integrada de resíduos sólidos, considerando as diferenças estruturais entre os municípios. As formas de organização do gerenciamento de resíduos sólidos urbanos domiciliares secos depende das demandas e das prioridades definidas pelos municípios e das tecnologias que dispõe, diferenciando as rotas dos resíduos principalmente entre aterros sanitários e destinações voltadas a triagem e reciclagem de resíduos a partir da coleta seletiva e iniciativas de logística reversa. Tendo em vista a proposta da Economia Circular há necessidade de transição de uma lógica baseada no descarte para uma lógica que preza reaproveitamento e reciclagem de materiais, e um ponto para isso é a ampliação da coleta seletiva com inclusão socioprodutiva de organização de catadores de materiais recicláveis para ampliação da destinação dos materiais à reciclagem.