O trabalhador (a) no contexto da saúde pública municipal: análise do desenvolvimento da política nacional de saúde do trabalhador e da trabalhadora no município de São Borja - Zorzi, Fernanda Cristina Foss de (2018)
Este trabalho apresenta um estudo realizado sobre o contexto do trabalhador na saúde pública do município de São Borja, especificamente, nos territórios da atenção básica, onde estão inseridas as equipes da Estratégia de Saúde da Família. Tal estudo possuiu a finalidade de analisar o desenvolvimento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora PNSTT, como Política Pública social, a qual abrange a atenção e a organização desta de forma transversal aos princípios da política principal da saúde que é a Lei Orgânica da Saúde – LOS, formadora do Sistema Único de Saúde- SUS. Porém a PNSTT possui seus princípios, suas diretrizes e suas competências bem definidas para sua implementação pelos gestores dos entes federados. Neste estudo também foi abordado a questão da saúde e do trabalho como direitos humanos de forma universal, e direitos fundamentais inseridos na Constituição Federal, possuindo relação intrínseca com a dignidade da pessoa humana. Foi utilizada metodologia dedutiva, com método estatístico (quantitativo) e descritivo (qualitativo), abordadas técnicas de pesquisa como o levantamento bibliográfico, a pesquisa documental, a observação simples e a aplicação de questionários. A população estudada foram os gestores da saúde, os profissionais da saúde e o trabalhador usuário dos territórios da atenção básica do município. Por fim, este estudo resultou no aprofundamento do conhecimento das questões que permeiam a teoria de análise das Políticas Públicas. Principalmente, na verificação do desenvolvimento da PNSTT no município, através do estudo das competências do gestor municipal respectiva a esta política, que deve resultar em assertividade na organização da atenção à saúde através das ações e dos serviços planejados e executados aos trabalhadores. Ainda, este estudo propiciou a elaboração de um produto técnico, que é um Diagnóstico da Política estudada referenciado no Planejamento Estratégico Territorial, o qual resultou em uma matriz FOFA direcionando a produção de duas ações multidisciplinares e intersetoriais: a primeira formação de um grupo pesquisa (Política Pública Social: saúde, trabalho, direito e desenvolvimento regional) dentro da Universidade do Pampa- UNIPAMPA e o segundo, Fóruns comunitários para formação dos trabalhadores e profissionais da saúde dentro dos temas vinculados ao grupo de pesquisa.