Política pública em turismo: a implantação do programa de regionalização do turismo (PRT) no município de São Borja/RS - Silva, Tanize Damian Pizzuti da (2019)
O presente trabalho teve por objetivo fazer uma análise de como ocorre a implantação e desenvolvimento do Programa de Regionalização do Turismo (PRT) no município histórico de São Borja/RS, considerando o período inicial de 2008, ano em que o turismo brasileiro teve a aprovação de uma Lei Geral do Turismo n. 11.771/2008, até o ano de 2018. A escolha da pesquisa na área de políticas públicas para o turismo na cidade fronteiriça de São Borja-RS deve-se a sua importância com relação à sua posição geográfica estratégica, seu potencial turístico, histórico, cultural, político, educacional, ambiental, de negócios, além da questão aduaneira, que também merece destaque pelo impacto na economia local. É de suma relevância a aplicabilidade do Programa de Regionalização do Turismo – PRT para fortalecer o turismo em âmbito regional, de forma que os municípios sejam integrados em regiões turísticas para melhorar e estimular o desenvolvimento do turismo local e regional. Esse programa é uma política pública alinhada com a política nacional de regionalização do turismo. Entende-se que a política de regionalização é um complemento às demais políticas brasileiras do turismo, ganhando ênfase por ser um programa implantado em 2004 consagrando-se nos planos do governo federal mesmo após a mudança de gestão governamental. Como objetivos específicos desta pesquisa têm-se: conhecer a legislação das políticas públicas para o turismo; identificar quais políticas públicas direcionadas à Política Nacional do Programa de Regionalização de Turismo (PRT) foram implementadas no município e identificar a percepção por parte dos atores sobre as ações desenvolvidas no município com relação ao PRT. Quanto à metodologia, consiste em uma pesquisa qualitativa, exploratória / prescritiva, quanto aos fins, utilizando-se como método o estudo de caso. Em relação aos meios foi realizada a pesquisa bibliográfica, documental, de informações eletrônicas e de campo com a realização de entrevistas e questionários aplicados com atores que trabalham em atividades que contemplam o setor de turismo. Analisando os resultados, percebeu-se que o município de São Borja/RS sempre fez parte de uma região turística integrante do PRT, porém as ações nos planos de governo municipal não contemplavam diretamente a aplicabilidade do referido programa. Somente em 2018 que o órgão municipal responsável pelo turismo – SMCTEL iniciou as tratativas para atender o PRT e mostrou um maior comprometimento na execução de ações para atender o turismo local, tais como: reativação do Conselho Municipal de Turismo, processo de elaboração do Plano Municipal de Turismo, qualificação do quadro de servidor, quando da contratação efetiva de um turismólogo. Para contemplar a implementação das ações definidas pelo PRT e, que o mesmo seja efetivado foi elaborado três produtos técnicos para contribuir e aprimorar o desenvolvimento do turismo do município de São Borja/RS.