Política pública de reserva de vagas para acesso ao ensino superior: uma análise sobre acesso nos cursos de ciências humanas e de ciências sociais – ciência política na Universidade Federal do Pampa – campus São Borja - Roballo, Ethiane Dinat Falcão (2020)
Este trabalho tem como temática o estudo da política pública do sistema de reserva de vagas para ingresso nas instituições federais de ensino superior, instituída pela Lei Federal n. 12.711, de 29 de agosto de 2012, e implementada na Universidade Federal do Pampa, assim como nas instituições congêneres. Considera-se que sua relevância social é inegável, já que se está diante de uma política pública voltada para as minorias. Nesse sentido, o trabalho objetiva analisar a implementação do referido sistema de reserva, com recorte focado na ocupação das vagas pelos alunos cotistas, no período entre 2017 e 2019. Já nos primeiros dados, observa-se que é significativo o percentual de vagas não ocupadas nos cursos pesquisados. Assim, de modo a obter um panorama sobre o estágio atual de implementação, que permita uma reflexão acerca de pontos sólidos e possíveis deficiências, os passos metodológicos compreendem a coleta de dados sobre a ocupação na UNIPAMPA, Campus São Borja, nos cursos de Ciências Humanas - Licenciatura e Ciências Sociais – Ciência Política, a aplicação de questionários para investigar o nível de conhecimento sobre o tema por parte dos alunos do terceiro ano do ensino médio de escolas do município, a verificação das ações desenvolvidas pela universidade com relação ao acolhimento, o exame das diretrizes legais e principiológicas que fundamentam o sistema no Brasil, bem como a indicação de posicionamentos contrários e favoráveis à reserva. A análise das visões dos atores envolvidos na política é feita a partir de três questionários segmentados, a serem explorados através da análise de conteúdo, adotando-se a mescla entre aspectos quantitativos e qualitativos. Quanto ao modelo de análise de políticas públicas opta-se pelo Policy Arena, considerando que se trata de uma política redistributiva, orientada para o conflito, com desvio de direito e polarizadora. Na sequência, é elaborado um produto técnico. A meta a ser atingida consiste em apresentar um diagnóstico, com foco na implementação, e medidas propositivas - recomendação de soluções e o produto técnico, com a intenção de contribuir com a melhoria na taxa de ocupação dessas vagas pela UNIPAMPA – Campus São Borja.