Paradigmas da participação pública: uma análise da efetividade dos Comitês de Bacia do RS por meio da proposição de indicadores de desempenho - Young, Juliana (2018)
O aumento da degradação ambiental, bem como seu consequente controle na qualidade e quantidade das águas, leva à busca de uma gestão eficiente, a qual vise o desenvolvimento sustentável. Cada vez mais, a sociedade cobra essa eficiência dos órgãos gestores e, neste cenário, encontram-se os Comitês de Bacia, órgãos criados para inserir a participação pública e cujas atribuições estão definidas na Lei Federal n° 9.433/97, e no Estado do Rio Grande do Sul, pela Lei nº 10.350/94. Sabendo-se que os instrumentos de gestão, quais sejam: planos de recursos hídricos, enquadramento dos corpos de água em classes conforme os usos, outorga do direito de uso, cobrança pelo uso e sistema de informação sobre recursos hídricos; estão projetados nas competências dos Comitês, verifica-se que se faz necessária a indicação de critérios para avaliação do desempenho destes organismos de bacia, de forma a orientá-los em direção a excelência e à promoção da participação social efetiva. Para isto, demanda-se a existência de indicadores e índice de desempenho que proporcionem um diagnóstico sobre a atuação dos Comitês. Partindo-se dessa premissa, torna-se imprescindível perguntarmos: os Comitês de Bacia cumprem com seu papel dentro do sistema de recursos hídricos e são a melhor forma de inserir a participação pública na gestão da águas? Este trabalho teve por objetivo avaliar o desempenho dos Comitês de Bacia instalados no Rio Grande do Sul/ Brasil, principalmente no que diz respeito a participação social, estabelecendo-se indicadores e índices de desempenho dos comitês (IDC) e de influência do Estado na atribuições dos comitês (IIE). A metodologia adotada foi o levantamento bibliográfico, análise das atas e aplicação de questionários, utilizando-se a análise de conteúdo e análise estatística para tratamento dos dados. Elaborou-se uma série com 44 indicadores que foram hierarquizados utilizando-se o método survey para consulta aos especialistas em gestão de recursos hídricos e, para a análise de dados, adotou-se as técnicas multicritério e de análise de conteúdo. Desta forma, se reduziu para quinze indicadores priorizados os quais foram validados aplicando-os aos três Comitês elencados para estudo de caso e para o ente Estado. Verificou-se que a hipótese da falta de efetividade dos comitês se confirma pelo índice proposto, IDC. No entanto, a hipótese de que os comitês não inserem a participação social não foi confirmada. Conclui-se que os comitês têm algum poder de decisão o que atende ao conceito de participação social e, além disso, entende-se que é através dos comitês de bacia que se produzirá capital social, questão importante na consolidação de uma participação ativa.