Teoria da democracia à luz da constituição: políticas públicas no estado democrático de direito - Mallmann, Fernando Gabriel (2020)
A extensão dos fenômenos permeados pelos diferentes processos políticos não diz respeito apenas aos mecanismos de poder e aqueles que com eles têm envolvimento direto. Estado, democracia, governo e políticas públicas se apresentam conjuntamente, bem como constituem objeto de estudo e conhecimento de diversas áreas, de modo que se sujeitam a múltiplas variáveis, cujo conhecimento sistêmico ostenta relevância determinante. Esta pesquisa compreende as seguintes noções teóricas centrais, sendo pautadas de forma articulada: democracia, Estado, governo, Constituição e políticas públicas. Diante disso, levantou-se a seguinte problemática: como empregar considerações da teoria da democracia para o aprimoramento das políticas públicas elaboradas sob a égide da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, constituída como Estado Democrático de Direito? A partir desta questão norteadora, instaurou-se o seguinte objetivo geral: pesquisar conhecimentos teóricos e práticos aplicáveis aos processos de elaboração de políticas públicas no âmbito do Estado Democrático de Direito e da Constituição Federal de 1988. Metodologicamente, este estudo classifica-se como uma pesquisa exploratória qualitativa, desenvolvida a partir das seguintes técnicas: pesquisa bibliográfica e pesquisa documental (coleta de materiais em legislações e jurisprudências). A técnica selecionada para análise dos dados coletados é a análise de conteúdo, utilizada recorrentemente na área para aprofundar o estudo das mensagens e enunciados (BARDIN, 2006), considerando-se a complexidade dos conceitos inter-relacionados, bem como a correlação entre os âmbitos prático-teóricos elencados.