Plea bargaining brasileiro: limites e (in)adequações - Kalache, Kauana Vieira da Rosa (2020)
A presente pesquisa pretende analisar criticamente o instituto do plea bargaining, mais especificamente os problemas envolvendo critérios e procedimentos para o estabelecimento da negociação penal no sistema de justiça criminal, bem como o impacto social das negociações na sociedade de direito. Terá como referência o sistema de justiça norte-americano, que serviu de inspiração para o projeto nacional no que tange ao referido instituto, sem, todavia, deixar de considerar as diferenças existentes entre àquele modelo e o adaptado pelo Ministério da Justiça de nosso país. A pesquisa se justifica, uma vez que as críticas tecidas ao projeto e à implementação do plea barganing no Brasil, apesar de acertadas, úteis e necessárias, ainda citam o instituto como solução possível e, em alguns casos recomendada, no país em que se originou, ignorando apontamentos importantes da comunidade jurídica norte-americana à questões cruciais da negociação, às quais, inclusive, a colocam contra o Estado Democrático de Direito.