As posturas municipais de Curitiba entre 1820-1860: uma análise da regulação dos comportamentos - Kowalski, Philipe Augusto Micaloski (2024)
Esta dissertação pretende compreender o sistema jurídico que moldou as posturas municipais de Curitiba durante o século XIX, explorando seus limites constitucionais e legais, além de ver como essas normas podem ter moldado o futuro Direito Administrativo. A pesquisa adota o método indiciário de Carlo Ginzburg para reconstruir um provável passado a partir de pistas incompletas, como as posturas e registros jornalísticos da época. Inspirado na micro-história, o estudo analisa uma realidade particular para compreender aspectos mais amplos do período. A análise se concentra nas normativas que regulavam as interações entre os cidadãos e a administração local, buscando elucidar os conflitos e negociações que permeavam a sociedade curitibana do século XIX. Apesar das limitações decorrentes da falta de algumas fontes primárias, espera-se que este trabalho sirva como ponto de partida para investigações futuras sobre o papel das leis municipais no Brasil imperial.