Acessibilidade e inclusão na educação superior: limites e possibilidades nas concepções de professores de um curso de bacharelado em direito - Siqueira, Ana Railene de Paula (2021)
A presente pesquisa, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Educação e Novas Tecnologias (PPGENT) do Centro Universitário Internacional UNINTER, tem como tema a acessibilidade e a inclusão na Educação Superior. A educação inclusiva tem como premissa a igualdade de oportunidades educacionais e é concebida como um direito humano, sendo a acessibilidade um direito constitucional. Elege como pergunta norteadora: Quais os limites e possibilidades presentes na promoção da acessibilidade aos discentes com deficiência, na concepção de professores de um curso de Bacharelado em Direito para assegurar práticas inclusivas na educação superior? O objetivo geral consiste em averiguar os limites e as possibilidades na promoção de acessibilidade em suas diferentes dimensões, a fim de assegurar práticas pedagógicas inclusivas na concepção desses professores que atuam em uma Instituição de Ensino Superior particular da Região Sul do Brasil. O estudo está fundamentado em documentos internacionais que emanam princípios, normativas e diretrizes a vários países sobre inclusão e acessibilidade, nas políticas públicas nacionais, com destaque para a mais recente Lei n.º 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e nos teóricos que versam sobre inclusão e acessibilidade pertinentes à prática docente na Educação Superior, como Moreira (2005, 2011), Sassaki (1999, 2005, 2009), Santos (2013), dentre outros, incluindo Massetto (2009), Cunha (2013) e Nascimento (2015, 2017). O corpus de análise dessa pesquisa de abordagem qualitativa, exploratória e aplicada compreendeu as respostas de 10 professores ao questionário subdivido em três partes e que foi aplicado on-line, com o recurso do Google Forms. Os dados gerados na primeira parte do questionário permitiram a caracterização dos participantes por meio de tabelas e gráficos, enquanto na segunda parte os dados obtidos foram sistematizados e analisados por meio da técnica de análise de conteúdo de Bardin (2016). Tal resultado revela que os limites situados no âmbito da acessibilidade instrumental, atitudinal, metodológica e comunicacional demonstram que embora a IES pesquisada ofereça Serviço de Inclusão e Atendimento aos Alunos com Necessidades Educacionais Especiais no espaço institucional, torna-se necessário que esse lócus potencialize suas ações frente às diferentes dimensões de acessibilidade em prol de uma educação inclusiva. Com efeito, desponta a dimensão programática de acessibilidade como possibilidade de implementar ações que eliminem as barreiras presentes. A terceira parte do questionário, relacionada ao processo de formação continuada dos participantes para viabilizar e qualificar seu trabalho docente no âmbito da inclusão, corroborou com a proposição do produto dessa dissertação à medida que apontou o curso de extensão, com 90% de aceitação dos participantes, para suprir suas necessidades formativas em prol de práticas inclusivas. Conclui-se, portanto, que tais resultados evidenciam a necessidade de uma formação docente continuada in lócus na perspectiva do reconhecimento de estudantes com deficiências em suas individualidades e direitos, e efetiva participação atrelada às condições de acessibilidade em sua amplitude, visando eliminar barreiras e assegurar práticas docentes inclusivas. Com efeito, o produto dessa pesquisa resultou em um Curso de Extensão voltado a essas especificidades, com duração de 1h30min, dividida em seis aulas, com direito a certificado de conclusão.