Controle social do desenvolvimento regional à luz da gestão social no âmbito do Corede missões - Ribas, Taciana Angélica Moraes (2016)
Este estudo tem por tema central compreender as experiências participativas de controle social à luz da gestão social, por meio da análise da participação da sociedade nas ações e definições dos gestores públicos, no que tange a aplicação de recursos e definição de políticas públicas que visem o desenvolvimento local/regional no Corede Missões(RS/Brasil). Salienta-se que os Coredes (Conselho Regional de Desenvolvimento) e Comudes (Conselho Municipal de Desenvolvimento) propiciam a intermediação da sociedade civil com o gestor público (municipal, estadual ou federal) permitindo aos cidadãos atuarem em conjunto com os governantes articulando ações que sejam importantes para o desenvolvimento harmônico e sustentável. Essa formatação (sociedade e gestor público) é importante uma vez que o indivíduo, por ter uma noção real do local em que vive, tem condições de propor o que realmente é necessário e imprescindível para o progresso de sua comunidade, região ou território. Esta pesquisa justifica-se pelo fato de que esta investigação sobre a prática de controle social em conselhos gestores de desenvolvimento poderá contribuir para disseminar a discussão sobre a importância da participação dos diferentes atores da sociedade, junto ao Gestor Público na articulação dos processos e práticas de elaboração de políticas públicas que objetivem a promoção do desenvolvimento. A metodologia utilizada para este estudo se categoriza quanto à sua natureza, como crítica e realista, de abordagem interpretativa e qualitativa e quanto aos objetivos e fins, considera-se como descritiva, exploratória, circular e iterativa. Quanto aos meios, buscou-se a análise de dados com base na matriz de categorias e critérios de análise. Também foi utilizado o método de observação participante, pois se aplicou o método observacional durante as entrevistas e a participação em reuniões/fóruns realizadas no âmbito do Corede Missões. Sendo assim este estudo inscreve-se no paradigma da teoria crítica e está ancorado nos pressupostos da hermenêutica de profundidade (HP) proposta por Thompson que serviu como apoio à análise dos dados que foram coletados por meio de entrevista, em que o questionário foi baseado pela matriz de Categorias (processo de discussão, inclusão, pluralismo, igualdade participativa, autonomia, bem comum e controle social) e seus respectivos critérios de análise. Concluiu-se que as práticas de controle social no Corede Missões, de modo geral estão contempladas em todas as categorias e critérios analisados, no entanto, não do modo que se almeja quanto à participação legítima da sociedade nos processos de poder e decisão, uma vez que se encontraram várias adversidades quanto ao tema e objetivos propostos. Apesar disto, se constatou um grande potencial para a efetivação do controle social, na medida em que houver o fortalecimento dos conselhos municipais de desenvolvimento – Comudes, e uma maior publicização acerca das dinâmicas, para que se dissemine mais esta temática junto a sociedade, para que os cidadãos possam ter um entendimento maior sobre este importante espaço de participação que efetiva a democracia, propiciando o controle social no desenvolvimento regional.