A política nacional de desenvolvimento regional no Brasil: interfaces e articulações na sua construção - Medeiros, Elisete Batista da Silva (2015)
O presente estudo teve como objetivo a análise e compreensão das interfaces e articulações na construção da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, buscando o entendimento de como ocorre o processo de construção e de como se dão as articulações e como são estabelecidas as interfaces. A hermenêutica de profundidade foi a metodologia adotada devido à importância da interpretação para o estudo. No desenvolvimento da pesquisa para esta Dissertação, tivemos a percepção de que a noção de desenvolvimento é extremamente importante na medida em que traz à discussão a oportunidade de conciliar objetivos de crescimento econômico, questões sociais e proteção do meio ambiente. Parece não haver um consenso sobre a relevância do desenvolvimento. O único consenso evidente é o da insustentabilidade do modelo atual, fato que expõe a necessidade de se pensar em um novo modelo de desenvolvimento ou em um caminho possível para o desenvolvimento. Os desafios relativos ao desenvolvimento são muitos. Neste contexto, o desenvolvimento regional emerge como uma alternativa de intervenção em uma região, levando em consideração a importância de uma reflexão das causas relacionadas aos problemas econômicos, sociais e ambientais que refletem em seu ambiente, bem como suas especificidades. Esse entendimento do desenvolvimento regional, como um processo capaz de conciliar políticas e objetivos locais, pode ser visualizado como um mecanismo que fortalece o diálogo e a participação dos atores na busca de soluções para problemas regionais que poderão ser transformados em oportunidades de fortalecimento da sociedade e das instituições interessadas no processo de desenvolvimento. O pressuposto defendido é de que o mercado não é capaz de promover o desenvolvimento, sendo necessária a intervenção do Estado na busca do desenvolvimento das regiões menos favorecidas. A atuação prática do Estado se dá por intermédio de políticas públicas, que são construídas com a participação de vários atores. Ressalta-se a fundamental importância da atuação conjunta das partes interessadas para que a Política Pública de Desenvolvimento Regional seja efetiva. Percebe-se que por um longo período de tempo o desenvolvimento regional esteve fora da centralidade das ações governamentais, e é importante que retorne a essa agenda no intuito de diminuir as desigualdades regionais e os fluxos migratórios. Neste sentido, para uma efetiva política de desenvolvimento regional é necessário considerar as interfaces e articulações na construção da mesma. Um planejamento adequado e o envolvimento das partes interessadas aumenta a probabilidade do seu sucesso. Embora estudiosos tenham clareza da importância das interfaces e articulações na construção da política pública de desenvolvimento regional, eles reconhecem, também, que é um aspecto pouco considerado em sua construção, de difícil implementação, que as articulações são frágeis e as interfaces reduzidas.