As prisões e as políticas públicas: uma análise da efetividade da política de saúde no sistema prisional do estado do Rio Grande do Sul - Dinareli, Frida (2013)
O presente trabalho teve o objetivo de analisar a efetividade das políticas públicas direcionadas para o sistema penitenciário. Este macro objetivo foi delimitado a partir da realidade brasileira e teve como foco a preocupação com a efetividade ou não da política pública de saúde no sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul. Por isso, se preocupou, num primeiro momento, em resgatar a origem das prisões e sua forma de concretização no Brasil. Em seguida, contextualizou a vinculação existente entre a formação do Estado moderno com a necessidade de formulação de políticas públicas em geral e também no Brasil. Por fim, destacou a política pública de saúde no Brasil e sua efetivação ou não no sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul – Brasil. A conclusão do trabalho deixou claro que a efetivação da referida política, por ser pontual e desarticulada, não possui maior relevância e não alcança seus dois principais objetivos: garantir o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana do referido grupo social específico e auxiliar em sua assimilação de direitos e deveres sociais e, em consequência, na sua reintegração à sociedade