Estado de coisas inconstitucional: a precária capacidade institucional do Estado brasileiro em efetivar o direito fundamental à educação - Franca, Mariana Wanderley Cabral Monteiro da (2018)
A presente dissertação aborda a fragilidade institucional do poder público brasileiro em efetivar o direito fundamental à educação, caracterizando tal situação como um comportamento inconstitucional. O foco do trabalho é a educação básica nacional, analisando especificamente as falhas que comprometem o sistema educacional. É evidente a inércia das instituições administrativas e políticas em resolver os graves problemas que atingem principalmente o ensino, nos níveis fundamental e médio, prejudicando milhões de jovens brasileiros. O trabalho procura avaliar a melhor forma de desobstruir os bloqueios que impedem a garantia plena do direito à educação e, por conseguinte, do desenvolvimento sociopolítico. O trabalho aborda o desenvolvimento sociopolítico como objetivo fundamental da República. Analisa, de uma forma geral, os direitos fundamentais, com vista à preservação da dignidade da pessoa humana. Nesse aspecto, trata do estado de coisas inconstitucional, fazendo um estudo comparado com alguns países da América Latina. Em seguida, discorre sobre o debate envolvendo o ativismo judicial, confrontando-o com a separação dos poderes e o problema da legitimidade democrática do Poder Judiciário. Por fim, discute sobre a má qualidade da educação no Brasil. Analisa também a atuação do Poder Judiciário através de um ativismo dialógico, como forma de superar os obstáculos institucionais que impedem a efetivação desse direito, de forma satisfatória. O método de abordagem utilizado foi o dialético, apresentando-se uma tese com pretensão de verdade, colocando-a em conflito com uma antítese. Os métodos de procedimento aplicados foram o comparativo e o funcionalista. Com base na análise do instituto do estado de coisas inconstitucional em outros países, pôdese verificar a finalidade da sua declaração na efetivação dos direitos fundamentais. A técnica de pesquisa utilizada foi a documentação indireta, através de pesquisa documental e bibliográfica. No que tange à classificação da pesquisa, ela se caracteriza como exploratória e qualitativa.