A legislação educacional sobre formação de professores - Siqueira, Maria do Carmo (2012)
Este trabalho tem por objetivo discutir e analisar a legislação educacional sobre formação de professores, instituídas na década de 1990. A Lei de Diretrizes e Bases n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, foi considerada a legislação central deste processo e representou uma reorganização da Educação em todos os seus níveis, como prevê a Constituição. Para alcançar o objetivo proposto adotou-se a abordagem qualitativa e utilizou-se a análise documental, tais como Leis, Pareceres, Resoluções, Portarias e Diretrizes de nível federal. No Ensino Superior, no que se refere à formação docente, uma das mudanças foi a instituição de um novo modelo curricular: as diretrizes curriculares. As mudanças pretendidas por este modelo foram a formação generalista, continuada e a flexibilização. É perceptível o papel do Estado na regulação dos processos e a concepção de um currículo como prescrição que atende aos interesses do mercado e não às necessidades formativas do professor.