Discurso jurídico, mulher e ideologia: uma análise da “Lei Maria da Penha” - Gomes, Acir de Matos (2011)
Toma-se como corpus de análise neste estudo a chamada “Lei Maria da Penha” – Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 –, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A lei é ato político que representa a vontade do povo. Considerando que todos (homem e mulher) são iguais de acordo com o artigo 5.º da Constituição Federal do Brasil, a escolha do corpus justifica-se por considerarmos relevante o modo como se concebe institucional, legal e discursivamente a mulher contemporânea em nossa sociedade: um ser frágil, que necessita de proteção em razão de um posicionamento machista, ainda vigente na atualidade. A opção pelo referencial teórico da Análise do Discurso Francesa justifica-se pelo fato de ela investigar o campo dos enunciados a fim de entender os acontecimentos discursivos que possibilitaram o estabelecimento e a cristalização de certos sentidos em nossa cultura, considerando ainda o inconsciente, a história e a ideologia. Os sentidos, por não serem evidentes, abrem espaço à interpretação do que não é dito, e não se esgotam. Um mesmo enunciado pode, em diferentes condições de produção, criar efeitos discursivos diversos. O objetivo geral da pesquisa é averiguar a trajetória discursivo-legislativa da mulher brasileira e identificar o contexto ideológico de surgimento da “Lei Maria da Penha”, que tem como finalidade coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Como objetivo específico pretendemos verificar qual a imagem, a constituição institucional, legal e discursiva da mulher na sociedade contemporânea por ser uma lei publicada recentemente no Brasil. A pesquisa é bibliográfica e a análise dos dados, qualitativa e comparativa. Entendemos que a “Lei Maria da Penha” reflete, de certo modo, a contemporânea tensão entre os papéis sociais da mulher brasileira: mulher submissa e mulher protagonista de grandes feitos. Os resultados identificam um posicionamento em favor da mulher frágil/vitimizada, pressupondo um homem agressor. Apontam a presença de discursos que rompem a memória discursiva de família constituída por sexos opostos, pelo casamento civil e pela coabitação.