Segurança ambiental e desenvolvimento sustentável: promoção da segurança humana em face de desastres ambientais (a partir do caso Mariana/MG) - Porto, Thiago Cirillo de Oliveira (2019)
O discurso sobre a insegurança e suas implicações são marcas dos tempos atuais, face aos males inesperados, (in) calculáveis e (im) previsíveis, produzidos pelos seres humanos ou àqueles resultantes de catástrofes naturais que possam ter ameaçado os antepassados: questões relativas à fome, à violência urbana, ao desemprego, a crimes violentos, ao terrorismo, a agressões sexuais, à poluição, à violação dos direitos humanos. Com efeito, tais males retratam a carência de certezas, de proteção e de segurança, excluindo as pessoas dos contextos da vida em sociedade. Sabe-se que situações adversas podem atingir a todos – pessoas e países em diferentes proporções sejam ricos ou pobres. Todavia, na atualidade, a segurança ocupa um lugar central no quadro das preocupações da sociedade global principalmente para proteger das pessoas e o ambiente em que vivem perante situações cotidianas de risco. Nesse sentido, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento lançou, em seu relatório anual de 1994, o conceito de Segurança Humana, visando à proteção dos indivíduos no que concerne à segurança econômica, segurança alimentar, segurança sanitária, segurança ambiental, segurança pessoal, segurança comunitária e segurança política. No entanto, para fins deste estudo, buscou-se posicionar o contexto da preocupação com a Segurança Humana na dimensão da Segurança Ambiental que possibilite o desenvolvimento sustentável como um desafio aos efeitos nefastos de um desastre ambiental antrópico, especialmente, em relação às modificações no ambiente natural, causadas por tal ação, tomando como exemplo mais atual o ocorrido na cidade de Mariana, estado de Minas Gerais, em 2015, tendo por objetivo geral analisar a inter-relação entre desenvolvimento sustentável e segurança ambiental, de modo a promover o desenvolvimento humano pleno, e por objetivos específicos: abordar conceitos acerca da segurança humana, especificamente no que concerne à segurança ambiental; apresentar as dimensões do desenvolvimento sustentável; delinear aspectos centrais do direito ao ambiente propício ao desenvolvimento humano; discorrer sobre o desastre ambiental na cidade de Mariana/MG, de modo também a contribuir para estudos futuros. A temática constitui campo vasto em questionamentos por força dos novos ordenamentos, concluindo-se que há uma relação intrínseca e indissociável, entre Segurança Humana e Desenvolvimento Humano, a partir da integridade do meio ambiente e como tal, deve estar presente nas agendas dos Estados, organismos não governamentais e sociedade em geral, a fim de garantir os direitos e a dignidade a todos os indivíduos. Por se tratar de um tema ainda novo em seus contornos a base metodológica do estudo foi teórica, de natureza qualitativa, exploratória e descritiva, posto, envolver levantamento bibliográfico, permitindo obter uma visão geral acerca do fenômeno estudado. Ademais, o estudo visa ser fonte de reflexão e de interesse à coletividade, contribuindo sobremaneira, para que toda a sociedade se informe sobre a obrigação que tem todo sujeito de direitos de reparar economicamente os danos por ele causados à esfera juridicamente protegida de outrem independentemente de lei ou de acordo de vontades e de quem tem a competência para reparar.