Multipropriedade sustentável: a multipropriedade imobiliária no contexto das smart cities - Melo, Thanyson Dornelas de (2020)
O presente trabalho visa a analisar o instituto da multipropriedade imobiliária, criado pela Lei nº 13.777/2018, dentro do contexto dassmart cities. O fenômeno da urbanização, realidade em todos os países do mundo, estimula as cidades a buscarem novas formas de se desenvolver, com sustentabilidade e inteligência. Nesse contexto, a propriedade imobiliária possui papel importante. O estudo contextualiza o direito de propriedade desde sua concepção puramente individual até os dias atuais. Em seguida, aborda as principais diretrizes da Lei nº 13.777/18, em paralelo com os desafios que devem ser implementados pelas cidades neste terceiro milênio. O objetivo geral é verificar, por meio de uma pesquisa exploratória, as diretrizes aplicáveis àssmart cities(cidades inteligentes), os principais desafios impostos pelo crescimento urbano desordenado e o papel que a multipropriedade imobiliária pode exercer na busca por um desenvolvimento socioeconômico sustentável.Optou-se pela abordagem dedutiva, com base nas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Observou-se que há uma concepção individual e absoluta norteando o atual conceito de compartilhamento. Como consequência, o direito de propriedade vem passando por relevantes mutações em sua trajetória, assegurando-se uma maior conscientização acerca do espaço onde as pessoas vivem. Hodiernamente, deve-se enfatizar que os recursos naturais são finitos e precisam ser utilizados com máxima otimização. Para tanto, devem-se adotar políticas públicas e condutas sociais tendentes a melhor utilizar as possibilidades do espaço urbano. Nessa nova conjuntura, cidades compactas e inteligentes representam o melhor caminho para a urbanização sustentável, Exige-se, no entanto, a revitalização das áreas centrais das cidades e a interrupção do aumento do raio urbano (urban sprawl). É preciso crescer para dentro das cidades, e não para fora. Outra medida urgente é melhorar a oferta de serviços, aproximando as pessoas. Por fim, convém destacar que a multipropriedade imobiliária temum grande potencial para contribuir com o desenvolvimento urbano inteligente e racional.