Governança das parcerias público-privadas no Brasil: proposta de um modelo teórico-analítico - Lima, Luciano Ferreira de (2017)
A presente pesquisa defende que a Governança das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil pode ser explicada por meio de um modelo teórico-analítico, a partir do pressuposto da multidimensionalidade dos contratos. Para tanto, investigou-se as relações entre as dimensões contratuais da Governança das PPPs, através dos seus construtos. O trabalho foi conduzido à luz das seguintes perspectivas teóricas: Teoria do Formalismo Legal; Teoria dos Custos de Transação; Teoria da Visão Baseada em Recursos; Teoria da Dependência de Recursos; Teoria dos Stakeholders; e Teoria Institucional de base Sociológica. No que tange à natureza da pesquisa, pode-se afirmar que é predominantemente qualitativa, com a combinação de métodos e procedimentos quantitativos e qualitativos, tendo sido realiza em 3 (três) etapas. Na primeira etapa, realizaram-se a revisão sistemática da literatura sobre a Governança das PPPs, na qual foram selecionados os construtos accountability, complexidade, cooperação, eficiência, interesse público, legitimidade, risco e transparência, e o estudo bibliométrico que permitiu identificar a autoria por país-ano, os principais periódicos internacionais, a densidade da rede autoria-país-ano, a rede de colaboração, a densidade da rede de colaboração, a publicação por autor, dentre outras informações. A segunda etapa consistiu em 24 (vinte e quatro) entrevistas, em profundidade, sobre as relações dos construtos identificados na literatura, com especialistas localizados em Curitiba (PR), Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP), os quais representam atores relevantes do campo interorganizacional. A validação dos dados coletados nas entrevistas ocorreu por meio da aplicação de questionário aos especialistas, bem como foi utilizada, para análise dos dados, a técnica de análise de conteúdo. Na terceira etapa, foi proposto o modelo teórico-analítico, a partir das inferências realizadas em função da multidimensionalidade dos contratos, das relações entre os construtos da Governança das PPPs e da análise das entrevistas. Os resultados evidenciam, partindo do pressuposto que os contratos são os blocos básicos da sociedade, que a Governança das PPPs pode ser explicada pela relação das suas múltiplas dimensões. Com base nisso, sustenta-se que as diferentes perspectivas teóricas possuem poder explicativo por nível analítico (individual, organizacional, interorganizacional e societal). Como resultado da análise, apresenta-se o modelo teórico-analítico que emerge da inter-relação entre as categorias basilares da Governança das PPPs, cooperação, legitimidade e eficiência, em um continuum relacional-legal.