Políticas institucionais para permanência e êxito de estudantes: análise de fontes documentais do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - Xavier, Kalebe Monteiro (2021)
A Constituição Federal brasileira de 1988 reconhece a educação como um direito social, promotora do desenvolvimento pleno da pessoa, da formação para a cidadania e da qualificação para o mundo do trabalho. Contudo, o direito à educação, bem como a oportunidade de acesso, permanência e êxito, confrontam-se com a evasão escolar, que emerge como um grave problema nas políticas educacionais do Brasil, pois extrapola os muros das instituições de ensino e provoca impactos sociais e econômicos nos segmentos mais vulneráveis que frequentam as escolas públicas. O conceito de evasão é genericamente usado na perspectiva de não–permanência do aluno na escola. Assim, o estudo parte do pressuposto que a evasão escolar – problema recorrente na realidade da educação brasileira – exige seu enfrentamento no campo das políticas públicas educacionais, por meio de ações e estratégias definidas em documentos oficiais que orientem a superação desse grave problema e sejam capazes de garantir a permanência e êxitos dos estudantes no cursos em que estão matriculados. Este trabalho investiga as políticas institucionais para a permanência e êxito de estudantes no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, com a intenção de verificar se as ações registradas no escopo normativo do Instituto Federal de São Paulo que orientam na superação do problema da evasão escolar estão surtindo efeito na diminuição dos índices, ou não. Por fim, são apresentadas contribuições com o intuito de cooperar para o aprimoramento das Políticas de Permanência e êxito do IFSP.