Da petição inicial à contestação: o papel da argumentação nas peças processuais - Silva, Marcos Aurélio Gomes Alves da (2013)
O conflito de interesses entre as pessoas é um fenômeno natural, desde que se dispuseram a viver em sociedade. A vida do homem é permeada por conflitos, pela sua própria natureza em defender seus interesses. A sociedade passou por um período em que os interesses eram resolvidos de forma particular, com o uso de força física, moral ou econômica, como é o caso da Lei de Talião (Olho por olho, dente por dente). Para dirimir esse tipo de embate surge o Estado, que atua como um instrumento de pacificação social, por meio do Poder Judiciário, representado pelo Juiz de Direito. A instauração de regras de convivência em sociedade tem como finalidade encerrar a violência gerada com as discussões, ou pelo menos minorá-la. O acesso a essa prestação jurisdicional constitui-se por meio de uma ação judicial. No entanto, não são todos os conflitos que interessam ao poder judiciário, que irá analisar somente os casos em que houver uma pretensão resistida, ou seja, deve haver uma resistência de uma parte em conceder a pretensão da outra. O presente trabalho tem como objetivo analisar uma petição inicial e a sua respectiva contestação, de uma ação de divórcio direto litigioso, que retrata um conflito de interesse entre particulares. As peças processuais eleitas para análise são os fundamentos para uma sentença e, em razão de sua relevância, serão observados os argumentos e as técnicas argumentativas empregadas pelas partes, por meio de seus advogados, para persuadir e obter a adesão do juiz às suas teses. Para a análise foi utilizada a teoria linguística da Argumentação e Retórica, através da qual se procuram verificar as estratégias argumentativas e como essas foram utilizadas na petição inicial e na contestação. Assim, foram reportados na análise os conceitos de auditório particular e auditório universal, o processo de desenvolvimento da argumentação, particularmente quanto ao seu início, a natureza dos argumentos, seus recursos de presença, emoções e hierarquia de valores, além do convencimento e da persuasão como processos de argumentação. Os resultados apresentados demonstram que tanto a petição inicial quanto a contestação estão impregnadas de argumentos que intensificam as teses das partes, hierarquizam valores e buscam influenciar o ânimo e as paixões do julgador. O que se almejou com este trabalho foi evidenciar a contribuição da Linguística, pelo viés da argumentação e da retórica, para melhor compreensão das peças processuais em estudo, com vistas a identificar as estratégias argumentativas nelas presentes. Palavras-chave: argumentação; retórica; linguística; direito; peças processuais.