Políticas públicas ambientais: ações realizadas durante o verão no litoral paranaense, avanços e retrocessos observados nos anos de 1996/1997 e 2007/2008 - Saborido, Noelle Costa (2009)
O Litoral Paranaense possui infra-estrutura turística para receber cerca de um milhão de visitantes durante a temporada de verão. Os principais atrativos são as reservas ecológicas e as belas praias que propiciam momentos de lazer. A zona litorânea tem como característica a formação urbana, o caráter caótico da produção e ocupação do espaço brasileiro, sendo a remediação e prevenção palavras-chave dos atores sociais envolvidos. A gestão costeira é ativada através de instrumentos, políticas e produtos associados ao Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), especialmente os Planos de Gerenciamento Costeiro desenvolvidos pelas esferas estaduais e municipais. Diante do fenômeno da sazonalidade aliado às realidades municipais de escassez de recursos para investimentos em infra-estruturas, o Governo do Estado do Paraná instituiu a Operação Verão com vistas a promover o bem-estar dos veranistas, turistas e residentes do litoral paranaense, assegurando-lhes atividades culturais e esportivas, segurança, saúde e qualidade ambiental. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) insere-se nesta Operação implantando ações relacionadas às suas atribuições legais e técnicas e reforçando os serviços públicos essenciais à comunidade com o objetivo de preservar os ecossistemas e recursos naturais em consonância com as atividades antrópicas. O presente estudo avaliou se os resultados das atividades desempenhadas, nos anos de 1996/1997 e 2007/2008, pelo IAP, contribuem para que a Operação Verão cumpra com os objetivos propostos. O trabalho foi baseado em levantamentos bibliográficos de diversas áreas do conhecimento humano e os resultados foram obtidos através dos Relatórios Finais das Operações Verão de 1996/1997 e 2007/2008, pautas de reuniões semanais e anotações em caderneta de campo. Os resultados das atividades de licenciamento, fiscalização e educação ambiental nos anos de 1996/1997 e 2007/2008 foram comparados e constatou-se não haver um padrão nos resultados obtidos nas duas versões. Todavia, na Operação Verão 2007/2008, em comparação com a Operação Verão 1996/1997, as áreas de atuação do IAP ampliaram-se, os fundamentos da educação ambiental e desenvolvimento sustentável foram incorporados, a participação da sociedade, principalmente através das associações e universidades, foi registrada, as parcerias e envolvimento dos servidores públicos foram valorizados e ocorreram mais investimentos em infra-estrutura e divulgação. Estas considerações ressaltam a necessidade de avaliar a aplicabilidade dos princípios de educação ambiental e fiscalização ambiental, bem como os resultados advindos deste processo, pois são termos contraditórios em essência, ou seja, se os governos, nas suas mais variadas formas de autoridade, investem em atividades ambientalmente educativas e a sociedade passa a conviver com conceitos relacionados à preservação ambiental, então o comportamento repressivo e punitivo deveria estar extinto ou sendo menos empregado. Conclui-se que a Operação Verão é fundamental para a gestão ambiental e bem-estar das pessoas que vêm para o litoral paranaense e dos residentes fixos. É necessária a expansão destas ações ao longo do ano, em outros formatos, durante períodos mais curtos, com um custo menor e com ampla participação da comunidade local e lideranças dos setores produtivos, oportunizando-se, assim, a expressão das adversidades, conscientização ambiental ininterrupta e a manutenção do projeto já existente.